CVM multa ex-presidente da Oi em R$ 200 mil por declarações sobre fusão
A Comissão de Valores Mobiliários multou o ex-presidente da Oi, Zeinal Bava, em R$ 200 mil por declarações favoráveis à venda da operadora à Portugal Telecom à imprensa durante período de silêncio e na véspera de assembleia geral que discutiria a operação.
“Diante desse quadro, a SRE [Superintendência de Registro de Valores Mobiliários] propôs a responsabilização de Zeinal Abedin Mohamed Bava por ter se manifestado na mídia, na qualidade de presidente da Oi, durante período vedado, em descumprimento ao disposto no inciso IV, do art. 48, da Instrução CVM 400”, divulgou a CVM.
Para o relator do caso na CVM, Henrique Machado “não há dúvidas que as declarações prestadas pelo acusado (que ocupava posição executiva de maior destaque na Oi) em evento promovido pela própria Companhia, no curso da oferta pública e às vésperas de deliberação relevante, tinham potencial de influenciar interessados na oferta, em clara ofensa ao período de silêncio estabelecido na norma”.
Bava, que antes fora da Portugal Telecom, também é alvo de investigações da Procuradoria-Geral da República portuguesa por fraude fiscal e corrupção, por negociações com o então Grupo Espírito Santo que culminaram na saída da PT da Vivo e a entrada na Oi. No caso da CVM, ainda cabe recurso à decisão sobre a multa.
