Kassab: Medida Provisória gera zona de conforto para intervenção na Oi
No que parece uma pressão constante para que a Oi aceite logo alguma proposta de acordo para superar a recuperação judicial, o governo voltou a indicar que logo estará pronta a Medida Provisória com ajustes legais que dariam “mais conforto” para uma eventual intervenção da Anatel sobre a empresa endividada.
“O governo e a Anatel terão muito mais conforto se tivermos um aperfeiçoamento jurídico do processo de intervenção. Isso está sendo feito e esperamos que ao longo dos próximos dias a gente tenha concluído essa Medida Provisória e estaremos encaminhando ao Congresso”, disse o ministro nesta quarta, 26/4, após participar de audiência pública na Câmara dos Deputados.
Segundo revelou Kassab, a Anatel enviou a ele uma correspondência na qual alerta o governo para uma eventual intervenção, ainda que essas mudanças legais não sejam efetivadas na tão esperada (e divulgada) MP. A agência quer maiores garantias sobre uma intervenção em empresa sob recuperação judicial.
“A Anatel enviou um documento muito cuidadoso no qual expõe suas preocupações com a situação da Oi, com a crise financeira que vive a empresa e a preocupação que todos têm de que ela não possa ao longo do tempo corresponder às suas responsabilidades. Fez um alerta correto, adequado, respeitoso, cuidadoso para que o governo estivesse atento de que poderia, eventualmente, independente da Medida Provisória, ser necessária a ação da Anatel intervindo na Oi”, explicou o ministro.
Outro ponto importante dessa eventual MP seria a possibilidade de negociação por meio de Termos de Ajustamento de Conduta das multas pendentes da Oi que já deixaram a competência da Anatel e estão sendo cobradas pela Advocacia Geral da União. A AGU resiste a qualquer acordo para além do parcelamento em cinco anos, como já prevê a legislação. Mas para a Anatel (e especialmente para a Oi), os cerca de R$ 11 bilhões envolvidos aí precisariam ser transformados em promessas de investimento, a exemplo das multas que ainda estão na agência.
