TJSP manda Net reduzir conta por corte de SBT, Record e RedeTV!

A Justiça de São Paulo mandou a Net reduzir R$ 7,50 da conta mensal de uma assinante devido ao corte dos sinais das emissoras SBT, Record e RedeTV!, com direito à restituição do que já foi cobrado desde o desligamento dos sinais analógicos (na prática em 30/3), marca da mudança na grade de programação. 

O juiz Eduardo Francisco Marcondes, do Juizado Especial Cível do Foro Regional de Itaquera, arbitrou em R$ 2,50 o valor de cada canal que deixou de ser transmitido. Ele entendeu que embora a Net cumpra com uma escolha que foi das emissoras abertas, o efeito para o assinante é receber menos do que contratou. 

“Houve redução do serviço, pois o sinal daqueles canais deixou de ser entregue à parte autora, que continuou pagando o mesmo preço à parte ré. Pouco importa, para a parte autora, enquanto consumidora, o valor que a parte ré pagava àquelas emissoras, ou, até mesmo, se não lhes pagava nada, porque a parte autora remunerava a ré pelo serviço que incluía aqueles canais”, sustenta o juiz. 

“Nesse contexto, no qual se caracterizou redução do serviço prestado, tem a parte autora direito à redução proporcional do preço respectivo. À míngua de informações sobre o valor desse serviço, arbitro essa redução em R$ 7,50 por mês, correspondendo R$ 2,50 ao corte de cada uma das três emissoras. Assim, o preço da assinatura mensal deve ser reduzido nesse valor, até que o sinal dessas emissores seja restabelecido para a parte autora.”