Anatel desiste de esperar o PLC 79 e aprova novos contratos de concessão
Como avisado pelo presidente Juarez Quadros, a Anatel já soltou a revisão quinquenal dos contratos de concessão da telefonia, seguindo com a decisão de não mais aguardar a aprovação do projeto que altera o marco legal do setor. E embora as empresas torçam pela possibilidade de trocarem concessões por autorizações, mudanças significativas já serão adotadas sem ela, nas novas metas de universalização associadas a esses contratos agora revisados.
Segundo indicou o ministro Gilberto Kassab, de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, à publicação dos contratos no Diário Oficial nesta quinta-feira, 8/6, seguirá a do próprio Plano Geral de Metas de Universalização, talvez ainda nesta sexta. E com o PGMU governo e Anatel já adiantam um presente muito esperado pelas teles: o fim dos telefones públicos.
O país chegou a contar com 1,4 milhão de orelhões lá nos anos 2000. Mas a agência sempre trabalhou para cortar esse número, que gradualmente foi reduzido para cerca de 760 mil. O novo PGMU elimina parâmetros populacionais e geográficos e deixa como obrigação “assegurar a existência de pelo menos um acesso coletivo nas localidades atendidas pelo STFC”. Isso mesmo. Um para cada cidade. Órgãos públicos e “locais de significativa circulação de pessoas” podem pedir às empresas a instalação de outros.
Não é pouca mudança. A Oi, responsável por 80% dos orelhões do Brasil, diz gastar R$ 300 milhões por ano com eles, sem retorno financeiro. A Telefônica reclama que 30% da planta não faz uma única chamada. Ao justificar o novo PGMU a Anatel revelou que, em média, os telefones públicos geram apenas quatro minutos de ligações por dia, 120 por mês. Sem uso e exigindo gastos de manutenção, sustentam agência e teles, devem ser severamente reduzidos.
Curiosamente, o dado mais recente, do primeiro trimestre de 2017, diz que os celulares do país fazem, em média, 119 minutos em chamadas por mês. A outra obrigação que vem com esse novo PGMU é antiga e mantida no mesmo patamar desde 2010 – a capacidade de backhaul a ser disponibilizada nos municípios.
