Planejamento zero com tantas oscilações tributárias
As oscilações de tributação no Brasil é uma constante nos últimos anos. Em 2011, a Contribuição Previdenciária das empresas de Tecnologia da Informação (TI) foi reduzida para 2,5% sobre o faturamento bruto, em 2012 foi reduzida para 2% até 2014, e em 2014, o Regime passou a ter vigência por tempo indeterminado. Em 2015, aumentou para 4,5%, porém com a opção de 20% sobre a folha de pagamentos. Este ano, através da Medida Provisória nº 774/2017 o governo elimina a opcionalidade e torna obrigatório o recolhimento de 20% sobre a folha.
No setor de serviços, em especial o de TI, as despesas de pagamento de pessoal oscilam entre 70% e 80% do total de despesas. O que significa uma tributação de 14% a 16% da sua receita bruta, enquanto na forma vigente a opção de alíquota de 4,5%, embora alta, é mais benéfica para a maioria das empresas.Temos mostrado aos parlamentares o impacto que sofreremos com consequências desastrosas para nosso setor caso vigore esta alteração.
Argumentos que convenceram o relator da MP 774, senador Airton Sandoval (PMDB-SP), a acolher emendas que visam manter o regime atual, o que significa uma vitória provisória, que dependerá das próximas votações e de possíveis vetos, eventualmente propugnados pela Receita Federal.Na realidade esta batalha da reoneração precede a próxima, que será a comentada proposta governamental de unificação dos recolhimentos do PIS/COFINS para o regime não cumulativo, o que representará – dependendo dos percentuais adotados, um aumento real das despesas de pelo menos 5,6% sobre o faturamento.
É impossível para qualquer empresa, independente de seu tamanho, planejar suas atividades com tantas oscilações tributárias. Se concretizados os aumentos desejados pelas autoridades fazendárias, seremos onerados em torno de 20%, o que certamente inviabilizará o setor, já duramente atingido pela crise nacional. Vamos continuar nesta luta, liderada nacionalmente pela Fenainfo, apelando para o bom senso de nossos dirigentes. A Tecnologia da Informação é essencial para a retomada do crescimento econômico, independência nacional e é estratégica para o nosso futuro como País.
Benito Paret é Presidente do TI RIO – Sindicato das Empresas de Informática
