TCU quer Uber e Cabify em licitação para transporte de servidores públicos

O governo federal não deveria ter limitado a táxis a contratação do serviço de transporte unificado para servidores públicos federais, segundo julgou o Tribunal de Contas da União. Para o TCU, “o Ministério do Planejamento falhou ao não incluir empresas como Uber, Cabify e congêneres no pregão para contratação de serviço”. 

“O modelo de contratação adotado pela Administração Pública representou inegável mudança para melhor no paradigma dominante para serviços de transporte de passageiros. A exigência da prestação dos serviços por meio exclusivo de táxi, contudo, restringiu indevidamente a competitividade do certame”, afirma o ministro Benjamin Zymler no voto seguido pelos colegas.

Chamado de Táxigov, o serviço começou a funcionar em fevereiro deste 2017 e na prática representa a contratação unificada dos serviços de transporte para o funcionalismo em Brasília. No pregão, realizado ainda em agosto do ano passado, acabou vencedora a empresa de táxis Shalom. Em seguida, sindicatos de locadoras de veículos entraram com uma representação no TCU, que manteve o resultado, mas somente “até que haja a realização de novo certame licitatório, escoimado da irregularidade verificada”.

Ou seja, o TCU decidiu que o governo não poderá prorrogar com a Shalom ao fim dos 12 meses de validade do contrato. Mas sim terá que fazer novo pregão, com a exigência de que “faça constar de seus próximos estudos preliminares, que vierem a fundamentar a aquisição de agenciamento de transporte terrestre dos servidores, empregados e colaboradores por demanda, os Serviços de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede – STIP que estiverem em operação no Distrito Federal (Uber, Cabify etc.)”. 

Segundo o TCU, a decisão de não alterar o pregão se deve diretamente à economia já proporcionada pelo Táxigov. O Planejamento sustenta que o gasto anual era da ordem de R$ 32 milhões com esse serviço e que a contratação unificada já provocou uma redução significativa: o contrato atual é de R$ 14,8 milhões por ano. Até aqui, nove ministérios fazem parte do serviço, mas a estimativa é que todos façam parte a partir de 2018.

“Ainda que não tenha sido feita a contratação da proposta mais vantajosa para a Administração, o que será objeto de contrato já é melhor do que existia anteriormente (…). Considerando que o novo modelo garantiria uma economia de 54% de redução, a suspensão do processo levaria a União a ter dispêndios desnecessários da ordem de R$ 2,7 milhões/mês”, concluiu o relator.