Telebras, apesar do STF, mantém publicação do edital do satélite

A Telebras avisou ao mercado que na segunda, 3/7, abre o edital para a venda de capacidade em banda Ka do satélite geoestacionário de defesa e comunicações, lançado em 4 de maio e já em posição para operar. 

Há quatro meses, quando apresentou seus planos, a estatal previa reservar uma parcela dos 56 Gbps de capacidade para si e vender pela melhor oferta três blocos que somam 45 Gbps.

Essa proposta foi questionado pelo PDT, do ex-ministro das Comunicações André Figueiredo, no Supremo Tribunal Federal (ADPF 405), em processo ainda sem decisão do ministro José Dias Toffoli. 

Na ação, o partido pede que o STF suspenda o leilão de capacidade e alega que essa transferência a terceiros esvazia a própria existência da Telebras, uma vez que deveria agir diretamente na oferta de acesso a internet, tendo para isso sido reestruturada em 2010. 

O governo, via Advocacia Geral da União, diz que a transferência da capacidade do satélite não é problema e que “não retira da Telebrás a responsabilidade de gerir, em conjunto com o Ministério da Defesa, a operação do sistema satelital”. O próximo a se manifestar é o Ministério Público Federal.