São Paulo faz consulta pública para expandir Wi-Fi público

A expansão do programa Wi-Fi Livre SP está em consulta pública para a apresentação de subsídios preliminares para a estruturação do projeto, visando a implantação, operação e manutenção de pontos de acesso gratuito à internet via Wi-Fi, em localidades públicas no Município de São Paulo.

De acordo com a prefeitura, um dos objetivo é definir, em parceria com a sociedade e o mercado, de forma transparente, a melhor modelagem para a expansão da rede de conectividade, que hoje conta com 120 locais de acesso e poderá ser ampliada para até 500 pontos, em espaços como bibliotecas, pontos turísticos, centros desportivos e parques, a partir de 2018.

Em 2015, uma matéria da Abranet mostrou que o programa, ainda na gestão de Fernando Haddad, tinha meta de ser expandido para além daos 120 pontos estabelecidos como meta, o que não aconteceu. Naquele ano, de acordo com o coordenador de conectividade e convergência digital da Secretaria Municipal de Serviços da Prefeitura, João Cassino, o objetivo era finalizar as entregas e atingir o nível de serviço contratado, de 96% de disponibilidade (o porcentual está em 93%). 

De acordo com prefeitura, ainda não há qualquer definição quanto ao modelo econômico que irá nortear o processo de expansão da rede de Wi-Fi público em São Paulo, uma vez que o modelo segue em debate com a sociedade civil, o mercado e a academia. A consulta pública foi lançada em 18 de julho e o prazo final para a apresentação dos subsídios encerra-se dia 17/08/2017, às 17 horas.

O edital atual (leia aqui) veta a apresentação de subsídios que considerem a concessão de incentivos fiscais e tributários não previstos na legislação e a previsão de alteração legislativa.

Críticas

Uma das críticas feita ao programa diz que a iniciativa privada ofereceria toda a infraestrutura de conectividade e em troca receberia os dados dos usuários. Isto porque o prefeito João Dória sancionou a Lei 16.685/2017, a qual dispõe sobre o Programa “Wi-Fi Livre Sampa”, tirando dois dispositivos que tratavam a respeito da desnecessidade de cadastro prévio para fazer uso da Wi-Fi, assim como, da página inicial estar sempre integrada a home page da prefeitura municipal, existentes na versão original do projeto de lei.  

O argumento da prefeitura para o veto foi que ambos “restringem os possíveis modelos de financiamento do próprio programa. Isso porque, para a disponibilização do acesso de maneira mais ampla, a Administração Municipal, no atual momento, busca modelos alternativos de provimento e financiamento, considerando-se, dentre eles, aquele implementado em parceria com a iniciativa privada que, por meio da mídia programática (mecanismo que torna possível compreender o perfil dos consumidores e definir uma base de dados assertiva para adequação de anúncios), arcaria com os custos de ampliação e operação”. 

Questionada pela Abranet, a prefeitura afirmou que os projetos em estudo não ferem a privacidade dos usuários, pois não preveem a coleta e o monitoramento de dados privados. “Os estudos sob análise seguem formato similar ao sistema atualmente disponibilizado em outros espaços de circulação pública — como metrôs, aeroportos, terminais rodoviários — solicitando dados mínimos para o cadastro, como nome e-mail”, respondeu. “As informações pessoais dos usuários ou o perfil de navegação não poderão ser compartilhados sob hipótese alguma, inclusive para uso comercial, publicitário ou estatístico”, completou a prefeitura.