TJRJ nega pedido de Marcelo Crivella para retirar críticas do YouTube

A Justiça do Rio de Janeiro negou um pedido do atual prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que queria obrigado o Google a retirar do YouTube um vídeo onde um cidadão faz críticas a um projeto de lei, em 2014, quando o político ainda era senador. 

No vídeo, o blogueiro Ricardo Gama reclamou do projeto de 728/11, que ganhou notoriedade ao prever penalidades e até a tipificação como terrorismo em ataques a delegações e protestos durante a Copa do Mundo no Brasil. Crivella alega que foi mal interpretado e que o projeto jamais tentou evitar manifestações. Mas o PL acabou sendo derrubado antes de chegar ao Plenário.

Na ação, o senador, agora prefeito, sustenta que sua honra foi violada e sua imagem está sendo exposta indevidamente. O Google defendeu-se ao sustentar a liberdade de expressão. E apontou para o fato de que o político não acionou o autor do vídeo e das alegadas ofensas, mas a plataforma. 

Na decisão, a juíza Monica Moraes Ribeiro dos Santos, da 3ª Vara Civil do TJRJ, descarta a remomoção do conteúdo e afirma que “trata-se de vídeo de conteúdo político, o qual se insere no âmbito da livre manifestação do cidadão e do eleitor, sem que daí resulte em animus injuriandi ou difamandi, mas sim na divulgação de fatos objeto inclusive de relevância nacional”. 

“Não se discute o direito de se debater Projetos de lei, sendo certo que eventuais excessos deverão ser repelidos pelo Poder Judiciário, o que, de toda sorte, não se verifica no caso em tela, tratndo-se de mero pensamento do eleitor, e onde se observa que há espaço para comentários onde o proprio autor poderia ter se manifestado, prestando os esclarecimentos que entendia devidos.”