Google perde recurso contra entregar dados armazenados fora dos EUA
A Google perdeu o recurso contra uma primeira decisão desfavorável, mas voltou a perder a disputa sobre a entrega a autoridades americanas de dados armazenados fora dos Estados Unidos. Segundo a nova sentença, que reafirma a primeira, “é a localização do provedor e onde o dado será revelado que importam na análise de extraterritorialidade”.
Depois de a Microsoft ter vencido sobre esse mesmo tema, novas decisões vêm minando aquela decisão e tendem a apoiar os apelos do governo dos Estados Unidos pelo acesso aos dados. A linha de entendimento sobre a lei federal sobre armazenamento de comunicações, de 1968, vai virando no sentido de que a localização dos dados importa menos que a localização de quem tem posse, custódia ou controle dessas informações.
“Esta corte concorda com o governo que a localização do provedor e onde ele vai revelar os dados é que importa na análise de extraterritorialidade, e porque a Google pode recuperar e produzir os dados somente nos Estados Unidos, a Corte concorda com a conclusão de garantir totalmente os mandados visto que as contas em questão constituem aplicação doméstica do SCA [Store Communications Act]”.
