Governo, pela SEPIN, defende urgência para lei de proteção de dados pessoais
Ao abrir o 7º seminário do Comitê Gestor da Internet sobre privacidade e proteção de dados pessoais, nesta segunda-feira, 18/9, o secretário de Políticas de Informática do MCTIC e coordenador do CGI.br, Max Martinhão, ressaltou a urgência de uma lei e da criação ou escolha de uma entidade governamental sobre o assunto.
“Em um mundo hiperconectado, apoiado em modelos de negócios que se valem fortemente da coleta e uso de dados pessoas, o risco à privacidade é cada vez maior e merece atenção de todos”, afirmou Martinhão. Segundo ele, essa preocupação faz parte da estratégia digital em elaboração no governo federal.
“Nesta semana estamos concluindo a consulta pública da primeira estratégia brasileira para transformação digital, sob ótica de proteção de direitos, econômico e proteção aos dados. As conclusões preliminares destacam urgência de aprovação de uma lei geral de proteção de dados e a necessidade de criação ou identificação de instancia ou autoridade na administração pública federal para tratar da proteção de dados pessoais”, completou.
Como lembrou, o tema da privacidade ganhou proeminência global a partir das denúncias de Edward Snowden sobre a espionagem generalizada dos Estados Unidos sobre o resto do planeta. “Essa nflexão no debate alçou a privacidade à questão principal a ser protegida”, disse Martinhão.
“Nesse contexto da economia digital, os dados se apresentam como um novo fator de produção, integrantes do mercado global cujo valor criado a partir de conteúdo gerado e compartilhado por pessoas, sensores e máquinas. Não é tema limitado a seara da tecnologia da internet, mas saúde, mercado financeiro, educação, saúde, etc. E o projeto de lei tem o desafio de compatibilizar um conjunto de valores: proteção de direitos, da inovação, concorrência, liberdade de escolha, entre outros.”
