MP vai desestabilizar a adoção da nova Lei Trabalhista
Com a nova Lei Trabalhista programada para entrar em vigor no dia 11 de novembro, o relator da Reforma Trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), se mostrou contrário à adoção de uma Medida Provisória para esclarecer os pontos pendentes da legislação. Ele defendeu, durante a participação em seminário sobre Reforma Trabalhista, no Painel Telebrasil, que acontece nesta terça-feira, 19/09, em Brasília, o envio de um Projeto de Lei com urgência constitucional.
“Tudo que não se precisa é de incerteza jurídica no momento de implantação da legislação”, reforçou o parlamentar. Segundo ele, o presidente Michel Temer precisa cumprir a sua promessa, mas deve entender que não se pode ter risco jurídico desde o início da adoção da regra. Na sua apresentação, Marinho ressaltou que, dados do IBGE de dezembro de 2016, mostram que no Brasil há 138,7 milhões de brasileiros aptos para o trabalho. Destes, apenas 34 milhões têm carteira assinada, sendo que 11 milhões são servidores públicos.
“Em 2010, o IBGE contabilizou 20 milhões de brasileiros que já trabalhavam em casa. E estes trabalhadores estão suportados por portarias, sem segurança. A nova legislação traz garantias para esse funcionário”, pontuou Marinho. O parlamentar admitiu que o Brasil passará por um ‘enxugamento’ de sindicatos. “Hoje existem 11.300 sindicatos ativos. No Reino Unido são 168. Com a nova lei trabalhista vão sobreviver aqueles defensores dos trabalhadores”, acrescentou.
Rogério Marinho fez um pedido aos empresários: conversem com os seus empregados. “Há um trabalho de desinformação deliberada sobre a nova Lei. Os empresários precisam conversar com seus empregados e mostrar que a Reforma não é nos contra eles”. O parlamentar concedeu uma entrevista à CDTV, do portal Convergência digital, após a palestra no Painel Telebrasil. Assistam.
