Teles esperam bom senso e aprovação de lei que muda regras de telecom
Em que pese o ‘limbo’ jurídico onde se encontra o projeto de lei 3453/15, ou PLC 79/16, em sua encarnação no Senado, as operadoras de telecomunicações ainda confiam que haverá “bom senso” as mudanças na Lei Geral de Telecomunicações vão se tornar realidade. O tema foi destaque no Painel Telebrasil 2017, que acontece nesta terça-feira, 19/09, Brasília.
“Não acreditamos que a mudança do modelo saiu de cena. O bom senso vai prevalecer e um novo modelo será implementado a partir das politicas do MCTIC e da condução segura da Anatel a todo o processo de regulamentação”, afirma o diretor do Sinditelebrasil Francisco Carlos Monteiro.
“Com desenvolvimento, especialmente internet, o STFC deixou de ser relevante e vem experimentando reduções sucessivas de acessos e receitas. Está universalizado, em mais de 41 mil localidades. Não faz sentido que as concessionárias direcionem recursos para esse serviço, especialmente em áreas de alta competição. E isso enquanto 11 milhões de domicílios têm demanda por banda larga e ainda não estão atendidos, segundo o IPEA”, completa.
Para o conselheiro da Anatel, Leonardo Euler de Morais, as mudanças são importantes para a injeção de mais investimentos no setor, mas o projeto de lei foi vitimado por interpretações negativas, na linha de que representa uma transferência de ativos e recursos do Estado para as operadoras.
“Esse PL foi desafortunadamente alvo de uma retórica imprecisa sobre seus objetivos. Infelizmente, talvez pelo desconhecimento do teor, a discussão foi mais para o maniqueísmo do que sobre aquilo que ele realmente trata. Estar no regime de autorização não significa prejuízo ao estabelecimento de compromissos de interesse da coletividade. Temos exemplos no 3G, nos 700 MHz de como avanços podem ser feitos a partir do regime privado.”
Também confiante de que o projeto será destravado, o conselheiro destaca que o pilar fundamental será uma conta equilibrada para o saldo resultante da transformação das concessões em autorizações, ou seja, da transição do regime público para prestação totalmente em regime privado.
“O grande desafio após a aprovação da lei será encontrar o equilíbrio correto e o valor justo da adaptação. E a grande mensagem é que enquanto estamos discutindo, enquanto o PL segue em um limbo politico e jurídico, esses investimentos são como gelo, estão derretendo. Todos os dias esse sado diminui”, completa Morais.
