Ministro da Cultura: “O Brasil possui uma fúria normativa, muitas delas inúteis”
Ao participar da cerimônia de abertura da Telebrasil nesta terça-feira, 19/09, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, afirmou que não há setor que represente melhor a importância estratégica das políticas de privatizações e da necessidade da redução do tamanho do Estado no Brasil do que o de Telecomunicações. Segundo o ministro, não é possível pensar o Brasil sem a privatização do setor de Telecom, que completou 19 anos.
“O Estado não deve ser um agente econômico direto em nenhuma atividade. O papel do Estado é incentivar, fomentar e regular o ambiente de negócio com a mínima intervenção possível. Esse é o Brasil do século 21 que o país precisa construir. Temos que pensar num futuro próximo uma revolução semelhante à de Telecomunicações em outros setores”, pontuou.
Sérgio Sá Leitão acrescentou dizendo que, desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, foram editadas 5,4 milhões de normas nas esferas municipal, estadual e federal – o que traz uma insegurança jurídica para os investimentos. “Há uma fúria normativa. São cerca de 800 normas por dia. Somos voluptuosos em normatizações, muitas delas inúteis e desnecessárias”, criticou.
Com relação ao seu ministério, Sá Leitão disse que o trabalho hoje na Ancine- Agência Reguladora de Cinema – é de desburocratização do conjunto de Instrução Normativas para buscar maior eficiência e competitividade. Observou que o setor cultural responde por 2,64% do Produto Interno Bruto e gera quase 1 milhão de empregos diretos e muitos indiretos. “Não há como potencializar a cultura sem ter uma infraestruutra de Telecomunicações”, completou o ministro.
