Sem mudança na Lei, Anatel altera cálculo e sinaliza liberdade tarifária

Enquanto o setor de telecomunicações ainda sonha com mudanças no modelo e o fim das concessões, a Anatel vai se acostumando à ideia de que a reforma empacou e tira o pó de assuntos que ela mesma considera “anacrônicos”. Em sua reunião de 29/9, o Conselho Diretor da agência aprovou um novo cálculo para as tarifas, que altera o fator de produtividade. E repôs na agenda a proposta de liberdade tarifária plena na telefonia fixa, inclusive local. 

A mudança na fórmula do chamado ‘fator X’, que define o tamanho do desconto no reajuste anual das tarifas do STFC, remete à aprovação da Lei 12.485, em 2011. Embora seja conhecida como Lei do Seac, um de seus principais impactos foi liberar a unificação dos CNPJs das operadoras. Segundo o relator no retorno do tema ao Conselho Diretor da Anatel, Leonardo de Morais, as alterações propostas acomodam aqueles impactos. 

O ajuste na fórmula também endereça outra conversa antiga, da incorporação de ganhos com a venda de acesso a internet nos descontos tarifários. “A partir deste novo fator X, o varejo do SCM não é mais considerado. Apenas o atacado que ele utiliza da rede do STFC. Antes, o varejo só era computado porque as empresas não discriminavam os dados como necessário. Por obrigação do modelo de custos, agora elas não só podem como devem. E aí, como consequência, aprimoramos a técnica”, disse Morais. 

Reforça o cheiro de naftalina que o voto aprovado pelo colegiado também tenha tirado do baú o projeto de liberdade tarifária plena para o STFC. “A área técnica pode começar estudos para encontrar áreas onde já se poderia adotar liberdade tarifária no STFC local. E estou determinando que a área técnica ultime os estudos que foram iniciados sobre liberdade na longa distância”, completou o conselheiro. Pelo aprovado, esses estudos têm que se materializar em 120 dias. 

O conselheiro Igor de Freitas sustentou que “os estudos certamente apontarão a possibilidade de liberdade tarifária para a maior parte do território nacional, graças à substituição perfeita pela telefonia móvel”. Mas concluiu com uma nota de pesar sobre o “anacronismo” da discussão. “O ideal era vermos andar a evolução do modelo.”