Conselho consultivo volta a ativa, mas Anatel não sabe o que fazer com PGMU

Há quase dois anos com um calendário muito irregular de reuniões, o conselho consultivo da Anatel voltou a contar nesta segunda, 30/10, com quórum suficiente para retomar os debates. Mas o que deve ser o tema mais importante, as novas metas de universalização, ainda aguarda um novo posicionamento do Conselho Diretor. 

“Ainda estamos discutindo, inclusive sob o ponto de vista jurídico, o que fazer com o PGMU. Essa situação de ter o plano devolvido pelo ministério é inédita. E ainda não temos no conselho uma posição fechada sobre esse assunto”, revelou o vice-presidente da agência, Igor de Freitas, depois de abrir a reunião que deu posse a seis novos integrantes do conselho consultivo. 

Vale lembrar que entre a expectativa de aprovação do PLC 79/16, que abre caminho para o fim das concessões de telefonia, e a queda de braço entre agência e operadoras, que resistiram a aceitar os termos do que seria o PGMU 4, governo e Anatel desistiram de um novo plano e mantiveram em vigor o PGMU 3. As empresas, que querem menos obrigações, pressionaram pela reabertura das tratativas sobre o assunto. 

Como resultado, no início de outubro o MCTIC oficiou à agência para que recupere a proposta de PGMU e encaminhe para o trâmite regulamentar que exige a posição do conselho consultivo. Como revelou o conselheiro, porém, ainda falta ao regulador decidir se volta a discutir aquele PGMU 4 ou se acerta os ponteiros do PGMU 3 mesmo, inclusive sobre o que será feito com o saldo da troca de metas, coisa para lá de R$ 3 bilhões. 

Com a posse de seis novos integrantes, além de três que ainda têm mandato, fica o conselho consultivo com nova membros, faltando dois representantes indicados pelo Senado e mais um da Câmara dos Deputados. Também nesta segunda-feira já foi realizada a eleição e escolhidos Eduardo Levy, representante das operadoras, como presidente; e Rosely Fernandes, representante dos usuários, como vice. 

Os integrantes que tomaram posse nesta segunda-feira, com mandato até fevereiro de 2019, são: 

1 ) Deputado Sandro Alex Cruz de Oliveira, como um dos representantes da Câmara dos Deputados;

2) Oscar Vicente Simões de Oliveira, representante das entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações;

3) Eduardo Levy Cardoso Moreira, representante das entidades de classe das

prestadoras de serviços de telecomunicações;

4) Leonardo Almeida Bortoletto,  representantes das entidades representativas da sociedade;

5) Kleber de Miranda Barreto Gomes, representante das entidades representativas da sociedade; e

6) Rosely de Assis Fernandes,  representante das entidades representativas dos usuários.