Anatel congela acordo de acionistas com parte dos credores da Oi

A Anatel enxergou risco às operações da Oi caso avance uma proposta de plano de recuperação defendida pelos acionistas, mas que vinha sendo rejeitada pela direção executiva da operadora diante das ameaças ao caixa da empresa. Por isso, baixou nesta segunda-feira, 6/11, uma medida cautelar que impede a assinatura desse plano até que os detalhes sejam analisados pelo órgão regulador.  A agência revelou o descontentamento com os acionistas, em especial, com Nelson Tanure. A íntegra da cautelar pode ser conferida aqui. 

“Queremos conhecer os termos para apreciarmos se há ou não dano à sociedade, ou ao sistema brasileiro de comunicações. Poderemos fazer alguma ressalva. E o chamando PSA [Plan Support Agreement] poderá ser celebrado, desde que atenda às ressalvas. No momento, o caixa de aproximadamente R$ 7 bilhões garante a continuidade dos serviços, mas não os investimentos necessários”, afirmou o presidente da Anatel, Juarez Quadros, ao anunciar a medida. 

Quadros reconheceu que “havia um desencontro entre a diretoria executiva e o próprio conselho de administração , tanto que os diretores se negaram a aprovar os termos de um eventual PSA que vinha sendo conduzido”. E que uma manobra aprovada pelo conselho de administração na sexta, 3/11, mudou o placar. Daí que a cautelar também amplia o acesso que o representante da agência tem a reuniões e informações da Oi. 

Com a nomeação de Hélio Costa e João Vicente Ribeiro para a diretoria estatutária, os grupos de acionistas da Pharol (ex-Portugal Telecom) e Societé Mondiale (Nelson Tanure) obtiveram os votos necessários para ir adiante com o chamado PSA, que é uma proposta de plano que até aqui tem apoio sinalizado de credores com apenas R$ 2 bilhões em dívidas (ao todo são R$ 65 bi). E, como alerta a agência, ameaça pelo menos parte do fluxo de caixa da Oi. 

Objetivamente, a Oi tem 24 horas para apresentar a íntegra do PSA. Enquanto isso, a proposta não pode avançar, visto que a ordem da cautelar é que a empresa “abstenha-se de assinar o PSA, antes da apreciação da minuta pelo Conselho Diretor da Anatel”. “Exame este”, diz ainda a cautelar, “quanto à existência ou não de cláusulas ruinosas à companhia”. 

Oficialmente, a Anatel diz que o conselho de administração da Oi agiu dentro do que prevê o estatuto da empresa. Mas é clara a desconfiança instalada. Tanto que a cautelar amplia o acesso do representante da agência junto à operadora, abrindo as reuniões de diretoria, além do conselho de administração, e garantindo acesso a qualquer documento que ele entender necessário. 

De sua parte, o Societé Mondiale de Nelson Tanure avisou ter recebido “com satisfação e confiança” a decisão da Anatel. “Será uma excelente oportunidade para mostrar à agencia a confiabilidade, a seriedade e o equilíbrio dos termos finais do PSA e do Plano de Recuperação Judicial. Nada será feito sem a absoluta anuência das autoridades, incluindo Anatel e AGU.”

Vale lembrar que a assembleia de credores marcada para sexta, 10/11, está inviabilizada caso a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro mantenha a decisão de que antes dessa reunião a Oi deve apresentar plano de recuperação com dez dias de antecedência. O novo plano que, agora, passa pelo crivo da Anatel, foi apresentado apenas sete dias antes do prazo previsto.