Posição da AGU azeda a relação da Oi com Anatel

A postura da Advocacia Geral da União, que transferiu à Anatel a decisão de bater o martelo pelo governo, causa prejuízo à agência reguladora e cria um clima de confronto entre a operadora e o órgão regulador. A Anatel – que votou contra o plano de recuperação judicial apresentado pela Oi – entrou nos últimos lugares da fila para recebimento dos créditos, sendo classificada pela operadora como ‘credor que rejeitou acordo’.

Com a mudança feita na redação do plano de recuperação judicial – depois de nove horas de negociação com bancos públicos e privados -o acerto de contas com a Anatel mudou significativamente. Para receber os R$ 6,1 bilhões devidos, a agência vai esperar 20 anos de carência, ou seja o pagamento será feito cinco anos de prazo, com juros de TR e pagamento apenas no último ano.

Antes da dissidência, a Oi havia proposto o uso de depósitos judiciais para amortização das primeiras parcelas – cerca de 1,7 bilhão, além de um prazo de pagamento de quatro anos, ou 240 meses. A sinalização passada foi: se vai haver briga na justiça, então vamos deixar a Justiça definir. Para a AGU – para quem a Oi deve R$ 8,3 bilhões- os termos de acerto não mudaram e fica o parcelamento indexado à SELIC e o uso de depósitos judiciais para amortização das primeiras parcelas, algo em torno de R$ 1,7 bilhão.