São Paulo: Estão valendo novas regras para apps de transportes

As novas regras de transporte de passageiro por aplicativo começam a valer a partir desta quarta-feira, 10/01, na cidade de São Paulo. Entre as exigências, o motorista precisará ter o Cadastro Municipal de Condutores (Conduapp), o Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo (CSVAPP) e a contratação de seguro que cubra acidentes no valor de R$ 50 mil por passageiro. Além disso, o carro utilizado deve ser emplacado em São Paulo e ter, no máximo, cinco anos de fabricação. As empresas do setor reclamam das mudanças.

A prefeitura destaca que as regras entram em vigor após o período de seis meses para adequação dos motoristas e das empresas às normas. As primeiras duas semanas de vigência da regulamentação terão um caráter educativo. Após 15 dias, terá início a fiscalização. Os motoristas flagrados em descumprimento às novas regras podem ter o veículo apreendido pelo Departamento de Transportes Públicos. As empresas, por sua vez, estão sujeitas a multas, suspensão e até mesmo descredenciamento permanente do serviço.

O objetivo, segundo a prefeitura, é aumentar a segurança dos clientes e motoristas. Os condutores também terão que passar por um curso de qualificação e direção defensiva e o carro deverá ter uma identificação da empresa afixada de forma visível ao passageiro.

Empresas

As empresas do setor reclamam que há muita burocracia para habilitar o serviço e que falta orientação. Um dos pontos mais criticados é a exigência de que o carro seja emplacado na cidade de São Paulo, pois impede que veículos alugados ou mesmo da região metropolitana atuem na capital. Além disso, criticam o que consideram uma carga horária excessiva do curso de capacitação de 16 horas. Eles pedem que esses e outros pontos sejam melhor discutidos.

A Cabify, empresa que explora o serviço, concorda com a necessidade de regulamentação, mas diz que consultou a prefeitura sobre diversos pontos da resolução e não obteve resposta aos questionamentos. Ela quer saber, por exemplo, como o governo municipal fará a divisão da responsabilidade das empresas em relação aos motoristas que são cadastrados em mais de uma plataforma “para evitar duplicidade de pagamento de guias do Conduapp. Também adverte: “a necessidade do carro ser licenciado em São Paulo, impacta vários motoristas que são da região metropolitana e ficariam proibidos de prestar o serviço na cidade, comprometendo a oferta de carros em São Paulo e a renda dos motoristas”, sustenta Juliana Minorello, diretora jurídica da Cabify.

A Uber estima que mais de 50 mil motoristas deixarão de atender São Paulo com o início da validade da legislação paulistana, disse o diretor de comunicação da empresa no Brasil, Fábio Sabba. No Estado de São Paulo, o aplicativo conta com mais de 150 mil motoristas. Reclama ainda da idade limite do veículo, e alega que o limite de cinco anos de fabricação prejudica especialmente moradores da periferia. “Enquanto a grande maioria dos carros que circulam no centro expandido é mais nova, nas zonas periféricas da cidade é comum encontrar carros fabricados em 2009”, explica.

De acordo com a companhia, um terço dos motoristas atualmente cadastrados no aplicativo terão problemas para continuar trabalhando. A Uber estima o público atendido em 5 milhões de usuários. A 99 Táxis não se posicionou sobre a resolução, mas informou que “conecta mais de 300 mil motoristas a 14 milhões de passageiros em mais de 400 cidades no Brasil”.

Para o presidente da Associação de Motoristas por Aplicativo (AMAPP), Valter Luiz de Carvalho, “o tempo previsto deveria ser de no mínimo um mês e meio para todos os motoristas estarem regularizados”. Ele citou que São Paulo está servindo de modelo para regulamentações que estão sendo preparadas por outros municípios do país enquanto o Congresso não finalizou a aprovação do projeto nacional para regular o setor.

*Com Agência Brasil