Brasscom reclama e quer que Senado rejeite MP do teletrabalho
A Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Brasscom, divulgou uma nota para pedir a rejeição da Medida Provisória 1108/22, que trata do regime de teletrabalho e faz mudanças também no vale refeição.
A MP foi aprovada pela Câmara na quarta, 3/8. Ela perde a validade em três dias, mas a entidade diz que as empresas de TI preferem que o Senado perca o prazo.
“De acordo com o texto aprovado, todos os trabalhadores que atuem de forma remota deverão ter as jornadas controladas – a exceção é apenas o trabalhador que preste serviço por produção ou tarefa. O setor produtivo, entretanto, defende que empregados e empregadores possam negociar o formato de controle das horas de trabalho, considerando as especificidades de cada função”, diz a Brasscom.
Segundo a entidade, “o empresariado critica o projeto, ainda, por intervir diretamente na livre negociação de contratos entre empresas privadas. Com a medida, ficas proibidos deságio ou descontos e concessão de prazo para os contratos de fornecimento de vale alimentação ou refeição, ainda que não tenham impacto no valor do auxílio que é pago ao trabalhador”.
“Reiteramos o pedido pela rejeição completa da MP 1108/2022, pois as medidas previstas representam um grande retrocesso aos direitos trabalhistas adquiridos, além de gerar uma grande insegurança jurídica ao ambiente de negócios e para o trabalho no Brasil”, conclui o manifesto da Brasscom.
