Justiça de São Paulo enquadra RTM como empresa de TI e determina indenização a trabalhadores
A RTM Infraestrutura em Tecnologia da Informação foi condenada em ação proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores de Tecnologia da Informação de São Paulo (Sindpd-SP) e terá que indenizar seus funcionários por ter descumprido a jornada de trabalho de 40 horas semanais, garantida pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria de TI paulista.
Em decisão assinada pela juíza Vivian Pinarel Dominguez,nesta quinta-feira, 15/02, a RTM foi enquadrada como empresa de tecnologia da informação e, portanto, obrigada a cumprir a CCT da Sindpd, que estabelece uma jornada de trabalho máxima de 40 horas para os profissionais de TI do estado.
Além de corrigir a jornada de trabalho de todos os trabalhadores de São Paulo que atualmente estavam em regime de 44 horas semanais, a empresa terá que indenizar os funcionários através do pagamento de horas extras retroativas pelo tempo que trabalharam acima do permitido pela CCT. O documento também prevê a correção de todos os direitos trabalhistas atrelados ao regime de jornada de trabalho. Por fim, a decisão estabelece uma multa em favor de cada trabalhador lesado no processo.
“A ré deverá apresentar prova da adequação de jornada padrão dos empregados para 40 horas semanais e 200 horas mensais no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária e por empregado no valor de R$ 200,00”, diz trecho da decisão.
A ação corre na 9ª Vara do Trabalho (TRT-2) e cabe recurso da decisão. A empresa possui um capital social de mais de R$ 6 milhões e alega possuir mais de 400 clientes em São Paulo, entre eles bancos, corretoras e serviços de meios de pagamento. Entre os “parceiros” estão Monkey, Celcoin, Banco Daycoval, IB CCTVM e Superlógica.
A RTM se declarava como empresa de Telecomunicações, mas curiosamente, afirma em seu próprio site que “chegamos até aqui porque somos especialistas em tecnologia”. A companhia alega que preparou a infraestrutura de TI e conectividade para atender o Pix do Banco Central, além de fornecer provedores para órgãos como a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
