Ministério da Justiça confirma concurso para ANPD

Convergência Digital 15 de setembro de 2023

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O ministro da Justiça, Flávio Dino, confirmou, durante audiência no Senado Federal, que vai autorizar a realização de concurso público para preenchimento de vagas na Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ANPD.

“Estamos estruturando neste momento um concurso da Justiça e, em breve, irá ao Ministério da Gestão, para que haja um concurso público para servidores efetivos na Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Do mesmo modo, estamos recompondo o CNPD, que é o Conselho que complementa o trabalho da ANPD. Fizemos editais, as listas estão na Casa Civil para que haja a escolha pelo presidente da República dos integrantes”, disse Dino.

Criada em novembro de 2020, a ANPD tem, atualmente, 99 pessoas – sendo 19 terceirizados.A principal forma de recrutamento foi por meio da cessão de servidores de outros órgãos federais. A Autoridade encaminhou ao MJ um pedido de concurso para 213 novos servidores.

“O próprio TCU já fez recomendação de que a Autoridade tem que crescer para dar conta do tamanho do desafio que temos em proteção de dados”, disse o presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, em entrevista ao Convergência Digital quando encaminhou o pleito.

Segundo a ANPD, “o pedido de autorização para o processo seletivo simplificado, instrumento a ser utilizado para a seleção de pessoal, nos casos de contratação temporária, foi instruído em 2022 e segue seu trâmite ainda no Ministério da Justiça e Segurança Pública”.

Ao tratar da estrutura da ANPD no Senado, quando participou de audiência na Comissão de Comunicações e Direito Digital, na quarta, 13/9, Flávio Dino lembrou a necessidade de que a ANPD tenha condições de cumprir a missão prevista. “Temos uma lei, que é a Lei Geral de Proteção de Dados, uma lei que precisa ter uma fiscalização muito constante, tanto que foi criada uma Autoridade para isso”, afirmou o ministro da Justiça.

Convergência Digital 15 de setembro de 2023

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