TRT quer transformar dissídio coletivo de TI em São Paulo na primeira arbitragem pública do Brasil
Se o Sindicato Patronal – SEPROSP – aceitar – solicitou um prazo até a próxima semana para se posicionar – o dissídio coletivo dos trabalhadores de Tecnologia da Informação de São Paulo pode ser o primeiro caso no Brasil a ser resolvido por meio de uma arbitragem pública no Tribunal Regional do Trabalho.
Não há acordo entre patrões e empregados em 24 cláusulas da Convenção Coletiva do Trabalho 2018, que deveria ter sido assinada em janeiro. A proposta foi apresentada pelo desembargador relator Davi Furtado Meirelles, em audiência realizada como os sindicatos dos trabalhadores e patronal. Na prática, a arbitragem pública permite ao relator fazer um comparativo entre as cláusulas e cria uma regra – considerada justa – para o problema.
Se o sindicato patronal concordar com a medida, o desembargador fica autorizado a atuar como relator do laudo arbitral que será levado para homologação da sessão de dissídio coletivo, a qual incumbirá a arbitragem final e, consequentemente, o fim das longas negociações da Convenção Coletiva de Trabalho deste ano. Até que saia um acordo, a Convenção Coletiva do Trabalho de 2017 está vigente.
