Carreira
União Europeia tem acordo para vínculo de emprego em aplicativos
O Parlamento Europeu e os estados-membros da União Europeia fecharam um acordo sobre garantias para quem trabalha por meio de aplicativos.
Foram estabelecidos cinco critérios, dos quais basta serem preechidos dois para presumir o vínculo entre trabalhador e empresa, sendo que estados membros da UE podem expandir a lista:
1) limites sobre quanto os trabalhadores podem ser remunerados,
2) supervisão remota do trabalho,
3) controle sobre as tarefas realizadas,
4) restrições de horários e condições,
5) limites na aparência ou conduta.
Empresas como Uber conseguiram contornar as regras sobre o salário mínimo e o subsídio de férias, argumentando que os seus trabalhadores não são empregados, mas sim prestadores de serviços independentes.
Ao abrigo da nova lei, muitos trabalhadores de plataformas na Europa poderiam ser reclassificados como empregados e, portanto, obter acesso a direitos laborais e de proteção social, afirmou o parlamento.
Pelo menos 5,5 milhões de pessoas poderão ser “erroneamente classificadas como trabalhadoras por conta própria”, afirmou o parlamento.
Existem cerca de 28 milhões de trabalhadores dependentes de plataformas online na Europa, e espera-se que esse número aumente para 43 milhões em 2025.
“Este é um acordo revolucionário e o primeiro quadro legislativo para os trabalhadores das plataformas digitais”, disse a eurodeputada Elisabetta Gualmini, a relatora que liderou o texto no parlamento.
O texto tornar-se-á lei assim que for formalmente adotado pelos Estados-Membros e pelo Parlamento.
Um porta-voz da Uber disse que a empresa apoia os esforços para melhorar as condições de trabalho, mas espera que o texto “cumpra esses princípios e ao mesmo tempo garanta clareza jurídica”.
“Continuamos comprometidos com a Europa e continuaremos a defender um modelo que dê aos trabalhadores das plataformas o que eles dizem querer: independência, benefícios e flexibilidade.”
O comissário da UE para o emprego e os direitos sociais, Nicolas Schmit, saudou o acordo. “As novas regras que acordámos garantem que os trabalhadores das plataformas, tais como motoristas e passageiros, recebam os direitos sociais e laborais a que têm direito, sem sacrificar a flexibilidade do modelo de negócio da plataforma.”
As regras também determinam que os trabalhadores da plataforma devem poder acessar informações sobre como funcionam os algoritmos de um aplicativo e como seu comportamento afeta as decisões tomadas por sistemas automatizados. E nenhuma plataforma poderá despedir trabalhadores ou suspender contas sem supervisão humana.
Existem também regras mais rigorosas sobre dados pessoais, proibindo as plataformas de processar dados, incluindo crenças pessoais e trocas privadas com colegas. No Brasil, a Reforma Trabalhista descarecterizou o vínculo trabalhista.
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