CNJ não libera contrato de R$ 1,3 bilhão do TJ/SP com a Microsoft

O Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta terça-feira (9/4), suspender os efeitos da liminar que proibiu o prosseguimento das negociações do contrato do Tribunal de Justiça de São Paulo com a Microsoft para fornecimento dos sistemas de processo eletrônico. A contratação, no entanto, ainda está suspensa até análise final do plenário.

Prevaleceu o entendimento do relator, conselheiro Márcio Schiefler, votou para suspender os efeitos da liminar para que o tribunal possa dar prosseguimento, desde que a corte paulista repasse informações sobre licitações e tramitação ao CNJ.

“O TJ-SP apresentou diversas explicações acerca da contratação. Uma das explicações é o esgotamento tecnológico, que não é estável, sendo alvo de travamentos, além da economia de bilhões. Entretanto, o TJ-SP fez a contratação sem o conhecimento do CNJ”, disse. Os conselheiros da CNJ temem, por exemplo, uma falta de integração entre o sistema de informática dos demais tribunais, usuários da solução da brasileira SoftPlan, e o Tribunal de Justiça de São Paulo, que trocaria a SoftPlan pela Microsoft.

Ao fazer a defesa do contrato na CNJ, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel de Queiroz Pereira Calças, insistiu que o Tribunal terá de investir, muito, em infraestrutura própria de data centers- cerca de R$ 900 milhões até 2020 para atender a uma resolução do próprio Conselho Nacional de Justiça. “Se atrasarmos o processo, será inviável o cumprimento da resolução”.

A argumentação não teve o impacto desejado: a liberação imediata do contrato. A decisão apresentada na sessão de hoje é que cabe uma rediscussão da proposta da Microsoft e que esse trabalho deve ser feito, em conjunto, pelas áreas de TI do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Conselho Nacional de Justiça. Assista a parte final da decisão anunciada pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli.

*Com informações do Conjur e da CNJ