Governo abre pregão de R$ 60 milhões para digitalização de serviços públicos

O governo federal abriu edital, estimado em R$ 60,45 milhões, para a contratação, em nuvem, de uma plataforma por onde possam ser feitos online os atendimentos de serviços públicos aos cidadãos. A disputa pelo fornecimento dessa nuvem pública, por contrato de software como serviço, está marcada para 16/5. 

Segundo o edital, a “premissa básica é que a Administração disponha de uma ferramenta com alta produtividade e confiabilidade para a automação dos serviços públicos. No trabalho de automação, haverá grandes desafios relacionados à adequação de processos, mudança de cultura e de paradigmas relativos ao atendimento à sociedade. Neste cenário, a ferramenta precisa ser um facilitador, não uma preocupação adicional para o governo. Ela deve ser robusta e estável o suficiente para que a experiência dos usuários dos serviços seja a melhor possível.”

Objetivamente trata-se de um pregão eletrônico para entrega de quatro itens de um único lote: a solução tecnológica que será utilizada para a automação de serviços públicos; adequação e automação dos serviços propriamente ditos; o suporte técnico para integração de sistemas e bases de dados; e o treinamento específico para utilização da solução. O contrato será por 36 meses, podendo ser prorrogado até o limite de 60 meses. 

A contratação será feita por ata de registro de preços, mas não haverá adesão nos moldes tradicionais. Há uma remuneração inicial prevista e múltiplos à medida que forem sendo entregues novas APIs e a inclusão de diferentes serviços públicos na plataforma. “As contratações se repetirão para atendimento aos órgãos e entidades titulares de serviços públicos que serão automatizado”, diz o edital. 

“Considerando as particularidades da solução tecnológica descrita neste Termo de Referência, especificada no contexto da Plataforma de Cidadania Digital, as possíveis contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços serão realizadas de forma centralizada pelo Ministério do Planejamento, que coordenará a estratégia de automação dos serviços públicos junto aos órgãos e entidades envolvidos.”

A plataforma deverá ser “uma ferramenta de solicitação e acompanhamento dos serviços públicos, que permitirá a oferta eletrônica de determinado serviço, independentemente da forma como é prestado atualmente”. Isso inclui, “identificação do serviço público e de suas principais etapas; solicitação eletrônica dos serviços; agendamento eletrônico, quando couber;
acompanhamento das solicitações por etapas;
e peticionamento eletrônico de qualquer natureza”. 

Segundo o Ministério do Planejamento, “o Portal de Serviços do Governo Federal se tornará o canal único e integrado para a disponibilização de informações, solicitação eletrônica e acompanhamento de serviços públicos. A solução tecnológica terá funcionalidades como: visão gráfica sobre situação das demandas; interação digital como chat e e-mail; histórico de atendimento e comunicações entre cidadão e atendente”.