Governo terá pacote com incentivos para data centers no Brasil
Enquanto tenta uma solução rápida parra aprovar a revisão do marco legal das Telecomunicações, o governo promete, para breve, o anúncio de um pacote de medidas para incentivar a implantação de data centers no Brasil. Segundo o secretário de Telecomunicações do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, André Borges, as medidas serão apresentadas, independentemente da sanção do PLC 79/16.
“Esse conjunto de medidas é um pacote separado. Vamos anunciar mesmo sem a sanção da lei, até porque vai necessitar de uma nova lei, ou de um decreto. O Fust não entra nesse projeto. É algo que já poderia estar sendo feito, mas virá depois. Já esse pacote é iminente, não vai demorar”, afirmou Borges, que nesta terça, 14/02, participou do seminário Políticas de Telecomunicações, promovido pela Converge Comunicações em Brasília.
Segundo o secretário, o pacote começa por incentivos fiscais para a instalação de data centers. “Incentivos tributários, que serão maiores se houver contrapartida dos estados. É um conjunto de questões que precisam existir para que as pessoas entendam que há condições de investir em datacenters. Facilidade de importação, não embaraço desse procedimento, mas que ocorra de forma célere. Tem a questão de link de alta capacidade em preço razoável, a questão da energia elétrica, e por aí vai”, disse.
Para o secretario, “a existência de muitos data centers no país vai trazer mais tráfego internacional e ajuda inclusive no fomento aos cabos submarinos e a comunicação internacional do Brasil com outros países”. A expectativa de crescimento de um mercado ainda incipiente é também por onde se costura a defesa dos benefícios fiscais com quem tem a chave do cofre.
“Na medida em que é uma atividade que não existe ou não existirá se algum incentivo não for dado, isso não é uma renúncia. Por mais que exista um certo benefício, um escalonamento da tributação sobre esses investimentos, a alternativa é não tê-los. É onde entra o convencimento a todos, e a própria Fazenda precisa se convencer disso, de que não haverá uma renúncia, mas que vai estimular uma atividade econômica para que um maior volume de arrecadação ocorra a médio e logo prazo.”
