MP do Rio quer cruzamento de dados para combate às milícias

O Impacta, programa de inovação aberta desenhado pelo Laboratório de Inovação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Inova_MPRJ), e executado com o apoio da Semente Negócios, irá selecionar negócios de todo Brasil que tenham soluções inovadoras para a resolução de nove desafios mapeados pela Instituição. As inscrições vão até o dia 19 de outubro

O objetivo do programa é aperfeiçoar a atuação do MPRJ por meio da junção de esforços possibilitada pela inovação aberta. Os participantes contarão com treinamentos personalizados para o desenvolvimento de sistemas e negócios, mentoria por procuradores, promotores e servidores do MPRJ, e acesso seguro aos dados necessários para que as soluções sejam desenvolvidas. Ao final do Impacta, o MPRJ selecionará quais soluções serão implementadas pela Instituição.

O programa está dividido em dois módulos. No primeiro, de incubação, grupos com ideias inovadoras e disposição para empreender serão selecionados para desenvolver, no prazo do programa, produtos minimamente viáveis (PMV) relacionados a três desafios “tiros na lua”. São 10 vagas para equipes dispostas a buscar soluções para o aperfeiçoamento do combate às milícias, para a criação de métodos mais eficientes de identificação de transações patrimoniais suspeitas e para o aprimoramento do controle externo da atividade policial.

O segundo, de aceleração, busca startups que possam desenvolver soluções para outros seis desafios: a integração de dados para investigações, a identificação de questões jurídicas repetitivas em processos judiciais e procedimentos investigativos, a automatização de providências simples, a localização de pessoas com mandados de prisão em aberto, o acompanhamento da execução de recursos legalmente vinculados e o gerenciamento de projetos de forma mais colaborativa e padronizada. Serão escolhidos 12 negócios em fase de desenvolvimento ou comercialização em escala – mesmo que tenham soluções que exijam adaptação. As equipes selecionadas na incubação também poderão seguir para a aceleração, a critério do MPRJ.

Para se inscrever, basta acessar https://www.mprj.mp.br/inova/impacta/ até o dia 19 de outubro. Os selecionados serão anunciados em 29 de outubro (incubação) e 19 de novembro (aceleração).

Desafios de incubação:

1. Combate às milícias: como o Ministério Público pode aperfeiçoar o uso e o cruzamento de dados socioeconômicos e financeiros para identificar a existência, áreas de influência e fontes de receita de milícias?

2. Transações patrimoniais suspeitas: como o Ministério Público pode identificar transações patrimoniais irregulares e operações financeiras suspeitas (envolvendo ou não quebras de sigilo) para instruir suas investigações de forma mais eficiente?

3. Controle externo da atividade policial: como o Ministério Público pode otimizar a comunicação e estimular a produção e o compartilhamento de dados com as polícias, de forma segura e em tempo hábil à realização efetiva do controle externo da atividade policial?

Desafios de aceleração:

4. Integração de dados para investigações: como o Ministério Público pode conectar as diversas bases de dados que possui acesso, de forma segura, com uso intuitivo e mais eficiente para sua atividade investigativa?

5. Sistema de precedentes: como o Ministério Público pode automatizar a identificação de questões jurídicas repetitivas em processos judiciais e procedimentos investigativos em curso para possibilitar a adoção mais eficiente de instrumentos do sistema de precedentes?

6. Automatização de providências simples: como o Ministério Público pode automatizar a adoção de providências em casos simples e de menor complexidade realizadas em seus procedimentos para aumentar a efetividade de sua atuação?

7. Mandados de prisão: como o Ministério Público pode aprimorar os mecanismos de localização de pessoas com mandados de prisão em aberto para conferir maior efetividade às suas investigações e às decisões judiciais?

8. Recursos legalmente vinculados: como o Ministério Público pode ser mais eficiente no acompanhamento da execução de recursos legalmente vinculados para permitir ações de controle preventivas e corretivas?

9. Gestão de projetos: como o Ministério Público pode gerenciar projetos de forma mais colaborativa e padronizada para garantir conformidade com seu planejamento estratégico e evitar sobreposições? 

* Com informações do MPRJ