Orçamento e liminar travam planos do Governo para uso da nuvem

Os cortes no orçamento afetaram os planos do uso de uma nuvem pública centralizada do governo federal. Sete meses depois do pregão vencido pela Primesys, da Embratel,  quatro dos 12 órgãos federais que participaram da seleção aderiram efetivamente à ata de registro de preços. 

A falta de recursos para concretizar a contratação atingiu até o gestor da ata, a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia. Além disso, uma liminar judicial paralisou novas adesões por um mês e meio. Como resultado, a cinco meses de expirar a ata, apenas ENAP, CADE, IFPI e IPHAN efetivaram a contratação. 

“Em que pese a orientação para que os órgãos federais adotem preferencialmente a nuvem, a adesão não é obrigatória. E existe uma questão sensível, que é o orçamento. Não estamos conseguindo contratar por falta de orçamento”, explica a diretora substituta do departamento de operações compartilhadas da Secretaria de Governo Digital, Eleidimar Silva. 

A ata de registro de preços, veículo de adesão à nuvem pública do governo federal, começou a vigência de um ano em 21 de dezembro de 2018. Seis meses depois, no início de junho, uma liminar suspendeu novas adesões à pedido da empresa que ficou em segundo lugar na licitação. 

Essa liminar caiu na terça, 16/7. Significa que os órgãos podem voltar a contratar com base na ata, mas a expectativa é de que esse movimento só se concretize mesmo mais para o fim do ano, perto do fim da validade e no último trimestre, quando é de praxe algum nível de liberação orçamentária no governo federal. 

Além dos órgãos iniciais, a ata também está aberta a adesão de terceiros e já existem dois interessados. Um é a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que já recebeu autorização da SGD para aderir, mas cujo processo só poderá ser retomado agora que aquela liminar caiu. Outro é a Universidade Tecnológica Federal do Paraná, ainda em início de tratativas.