Suprema Corte vai decidir se governo dos EUA pode abrir email armazenado fora do País
A Suprema Corte dos Estados Unidos concordou nesta segunda-feira, 16/10, em resolver uma grande disputa de privacidade entre o Departamento de Justiça e a Microsoft sobre a possibilidade de acesso de procuradores aos emails armazenados em servidores da empresa no exterior. Os juízes vão ouvir ao apelo do governo Trump em relação a uma decisão de instância anterior no ano passado, que impede os promotores federais de obter emails armazenados em servidores da Microsoft em Dublin, na Irlanda, em uma investigação sobre tráfico de drogas.
Essa decisão do Segundo Tribunal de Apelações dos EUA, sediado em Nova York, marcou uma vitória para os defensores da privacidade e empresas de tecnologia que oferecem cada vez mais serviços de computação em nuvem, nos quais os dados são armazenados remotamente. “Se agentes da lei norte-americanos podem obter os emails de estrangeiros armazenados fora dos EUA, como impedir que o governo de outro país acesse emails, mesmo que estejam localizados nos Estados Unidos?”, disse o presidente e diretor jurídico da Microsoft, Brad Smith em uma mensagem divulgada em um blog.
O Departamento de Justiça afirmou em sua apelação que a decisão da instância anterior “ameaça gravemente a segurança pública e a segurança nacional” porque limita a capacidade do governo de “prevenir o terrorismo e ameaças semelhantes de segurança nacional e investigar crimes”. O caso atraiu significativa atenção das empresas de mídia e tecnologia, que se preocupam que uma decisão favorável ao governo possa comprometer a privacidade dos clientes e torná-los menos propensos a usar serviços na nuvem devido ao temor de que os dados poderiam ser apreendidos.
O caso da Microsoft é o segundo que os juízes concordaram em analisar no mandato atual que diz respeito ao direito de privacidade na era digital e à enorme quantidade de dados de clientes que as empresas agora possuem. O outro processo busca definir se os policiais precisam de um mandado para acessar o histórico de localização de usuários de celulares que são mantidos por operadoras de internet. Em ambos os casos as decisões devem ocorrer em junho.
