Open finance e LGPD abrem caminho para monetização dos dados
Mas qualquer ação tem de ter respeito ao consentimento do correntista, afirmam especialistas.
Uma conjuntura de marcos regulatórios — da Lei Geral de Proteção de Dados ao open finance — está abrindo caminho para que se tire maior benefício dos dados. Na esteira da monetização, open finance abre oportunidades para instituições financeiras, na medida que fornece uma padronização no compartilhamento das informações.
Em painel reallizado na Febraban Tech, realizado em São Paulo, de 27 a 29 de junho, Annette Pereira, membro do conselho nacional de proteção de dados pessoais e da privacidade (CNPD) e advogada do Itaú Unibanco; Larissa Galimberti, sócia de tecnologia do Pinheiro Neto Advogados, e Matheus Rauber, assessor-sênior no departamento de regulação do Banco Central do Brasil, debateram, com moderação de Leandro Vilain, sócio da prática de serviços financeiros da Oliver Wyman, os rumos desse mercado.
A LGPD foi o principal marco legal que tornou possível se começar a pensar nesta monetização, já que deixou claro a premissa de que o cliente é o dono dos dados. Na sequência, foi open finance que conseguiu tornar isso concreto, colocando diversas empresas a receber dados de forma padronizada. “Tem de ter respeito ao consentimento que a LGPD estabelece e ao aparato de segurança que está sendo feito. Open finance não é projeto de curto prazo; e os principais benefícios serão vistos no médio e longo prazos”, salientou Matheus Rauber, do BC.
Do ponto de vista legal, a monetização de dados é tema novo, ainda que o conceito por trás dela não seja tão novo assim. Annette Pereira, do CNPD e advogada do Itaú Unibanco, ressaltou que não se trata, contudo, de venda de dados, mas de trazer inovação a partir dos dados, já que informação é conhecimento. “Tem também a faceta do próprio cliente monetizar os dados recebendo benefícios e eventualmente a pessoa ser remunerada”, ponderou, trazendo o cliente para a discussão.
“Pensar no termo de monetização que tem a ver com o valor do dado. A gama de produtos e serviços que podemos ter é enorme; e open finance é uma parte disso. Mas a monetização pode ir além”, destacou Larissa Galimberti, do Pinheiro Neto Advogados, acrescentando julgar não ser necessária uma nova legislação para atender à monetização, pois o sistema brasilerio permite o uso e o compartilhamento dos dados desde que atenda aos preceitos legais.
Ainda incipiente
Apesar do arcabouço, o lançamento de produtos cada vez mais personalizados e inovadores ainda deve demorar um pouco para aparecer de forma mais contundente. “Open finance é crucial para destravar produtos mais inovadores, mas é infraestrutura, similar ao SPI. Precisamos de produtos nascendo em cima do trilho de open finance para ficar mais palpável para a população entender o que é e ter benefícios. A tendência é ter crescimento exponencial”, disse Rauber, do BC.
O Itaú Unibanco — contou Annette Pereira — está trabalhando open finance em cima da centralidade do cliente, para melhorar o relacionamento. “O dado é instrumento crucial para tomar melhores decisões”, apontou. Como exemplos, enumerou as informações que constam do extrato do cliente, como categorização dos gastos.
“O que falta é conseguir mostrar para o cliente todas as vantagens de compartilhar os dados, mostrar que o beneficiário é ele. Tem de garantir a segurança da informação, que é onde as pessoas têm mais receio na hora de compartilhar os dados”, acrescentou a Larissa Galimberti.