Anatel: Remédios da Oi Móvel e Winity/Vivo abrem caminho para provedores regionais de celular

Depois de 10 anos de incentivos que fizeram do Brasil o país mais competitivo do mundo em banda larga fixa, e no qual 55% das 47 milhões de conexões de internet fixa são fornecidas por pequenos provedores, a Anatel quer repetir o feito na banda larga móvel. E isso já começou. 

Como destacou o superintendente executivo da agência, Abraão Balbino, esse processo remonta ao leilão do 5G e aos remédios competitivos impostos nos recentes acordos que mexeram no mercado: o fatiamento da Oi Móvel e o acordo de aluguel de espectro entre Winity e Vivo. 

“Os remédios aplicados na venda da Oi Móvel e os remédios propostos na aprovação do acordo Vivo e Winity, em discussão, são exemplos. A Anatel entende que não pode esperar até lá na frente e antecipa o caso concreto”, afirmou. 

No primeiro caso, Anatel e Cade impuseram alguns condicionantes, mas o único que tem realmente potencial competitivo envolve as ofertas obrigatórias de roaming e uso de rede (no modelo de operadora virtual), em condições diferenciadas para prestadores de pequeno porte, por Vivo, TIM e Claro. 

No caso Winity/Vivo, o RAN Sharing em 700 MHz também terá que prever condições de acesso às PPPs, como sinalizam os dois votos já apresentados no Conselho Diretor. 

“O acesso ao espectro, com certeza, é o principal desafio da regulação de competição no Brasil nesta década. E a gente entende que precisa fazer algo parecido com o que foi feito na banda larga fixa nos últimos 10 anos, que é criar várias assimetrias para que empresas regionais ofertem serviço através do espectro eletromagnético, como o serviço móvel”, disse Abraão Balbino. 

Ao delinear, durante o Futurecom 2023, o rumo que a Anatel vai dar ao assunto, o superintendente executivo apontou para uma maior proteção aos interessados no uso secundário de espectro – aquele que já foi comprado por alguém mas não está em uso. 

“Precisamos criar um espaço assimétrico de acesso ao espectro, isso é fundamental. Seja para as frequências disponíveis e que poderiam ser acessadas via uso secundário e também pelo mercado secundário. Frequência na mão do regulador não é bom. No estoque da empresa, menos ainda. Queremos que seja usada e vamos estimular esse uso”, afirmou Balbino.

O próximo passo é a divulgação de painéis com informações sobre o espectro que pode ser usado em cada município do País. “Isso está pronto, estamos preparando a interface para disponibilizar e deixar aberto ao público. É o que tem na prateleira hoje disponível.”