ANPD negocia adequação entre Brasil e União Europeia para transferência de dados
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) costura com a União Europeia a adequação do Brasil às transferências internacionais de dados, parte do processo da regulamentação desse tema frente à Lei Geral de Proteção de Dados.
“Pela proximidade do regulamento europeu e a lei brasileira, estamos colocando em discussão a adequação do Brasil com toda a União Europeia. Isso vai facilitar diversos setores, diversos negócios que emperram na inexistência de uma norma entre vários países”, explicou o presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves.
Para ele, as regras de transferência internacional são peça fundamental no processo de regulamentação da LGPD. “Essa norma é nossa inserção oficial no mundo em termos de transferências internacionais de dados. Há a preocupação sempre de que os direitos dos brasileiros em dados pessoais sejam respeitados fora do Brasil e, em contrapartida, vamos respeitar o direito dos outros países aqui no Brasil.”
Por isso mesmo, essa etapa inclui tratativas com outros países. “É uma norma que exige interação grande com outros atores, com outras autoridades. Ela já está avançada. Soltamos uma consulta pública em que tratamos as questões contratuais como um foco muito importante. A consulta termina em 14 de outubro, a documentação será classificada e isso vai ao conselho diretor. A previsão é aprovarmos no início de 2024, mas tenho expectativa de que consigamos fazer essa entrega ainda este ano”, disse Gonçalves.
Sandbox
Waldemar Gonçalves também destacou outra consulta que acaba de ser aberta pela Autoridade: um sandbox regulatório de inteligência artificial. “O sandbox regulatório significa produzir um ambiente menor, regulado, com controle sobre ele. E as empresas terão segurança para executar suas ideias e seus planos”, afirmou.
“A inteligência artificial chega com um poder muito grande, mas também com riscos grandes, riscos discriminatórios ou até risco de vida, no caso de um carro sem volante. Então o sandbox serve para soluções sobre as quais ainda temos algumas incertezas, com um ambiente controlado para realizar todos esses projetos, e o relatório ser usado por toda a sociedade. Isso é algo que poucas autoridades no mundo, menos de 10, já trabalham nesta fase. E lançamos nossa consulta à sociedade. Estamos trabalhando com o CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe] e ja temos financiamento para esse projeto. Temos um segundo projeto de sandbox, com uma empresa, mas esse ainda iremos manter em sigilo até ser concretizado.” Assista à entrevista com o presidente da ANPD.
