Sem remédio amargo, acordo Winity/Vivo vai fechar o mercado aos pequenos

A decisão da Anatel sobre o caso Winity/Vivo e a extensão de medidas de regulação assimétrica para a telefonia móvel têm tudo para repetir no celular o sucesso da banda larga fixa, que em menos de uma década passou a ser dominado pelas prestadoras de pequeno porte. 

“Não tenho a menor dúvida que se tivermos as medidas assimétricas e garantia de acesso aos 700 MHz, não veremos apenas cinco novos entrantes, mas muito mais. E quem sabe daqui a 10 anos poderemos ver o mercado de banda larga móvel concentrado em pequenos prestadores de serviço também”, aposta o presidente da Associação Neo, Rodrigo Schuch.

Ao discutir o acesso à faixa de 700 MHz, especialmente por meio de exigências de isonomia para as PPPs no acordo Winity/Vivo, durante o Futurecom 2023, Schuch ressaltou a importância de a Anatel garantir efetividade às medidas de abertura do mercado de atacado impostas desde o fatiamento da Oi Móvel entre Vivo, TIM e Claro. 

“Para que os regionais tenham sucesso e possam ser efetivamente players no mercado, precisam ter acesso à faixa de 700 MHz. Consequentemente, isso volta ao caso Winity/Vivo. Recentemente tivemos o ato de concentração da Oi Móvel e o ACC assinado entre as três grandes definia remédios regulatórios, mas quase dois anos depois ainda não temos acesso às ofertas públicas para acelerar a implementação do 5G. Montar uma rede do zero toma tempo. Então ter acesso ao roaming intra e extra área é fundamental senão ninguém vai conseguir explorar o serviço”, disse o presidente da Neo. 

Até aqui, a análise do conselho diretor da Anatel sobre o acordo de RAN Sharing na faixa adquirida pela Winity no leilão do 5G aponta para a aprovação com condicionantes que dão às PPPs acesso a esse insumo essencial, além da previsão de roaming mesmo nas áreas de atuação dos novos entrantes. 

“Se for aprovado sem condicionantes, faria do remédio amargo um remédio doce e, consequentemente, iria contra a competição que a Anatel sempre defendeu. Se não houver remédios, haverá fechamento do mercado de forma que os demais players não poderão prosperar. Mas entendemos que a Anatel está indo pelo caminho correto. E apoiamos os dois votos já dados. Porque sem remédio não teremos o sucesso esperado do 5G.”

A decisão nesse caso é um passo fundamental para ampliar a competição na telefonia móvel, mas não é o único. A agência também acena com novas medidas competitivas para facilitar o uso secundário de radiofrequências, com mudanças no Regulamento de Uso do Espectro (RUE) e no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). 

“No RUE vamos discutir a questão do uso secundário. A gente sabe que tem uma grande quantidade de localidades no Brasil onde o espectro não está sendo utilizado e queremos disponibilizar isso para nossos associados operarem na móvel”, lembra Schuch. 

“No PGMC temos um ponto de partida importante, com sucessos contínuos desde a quebra dos clubes das operadoras e no avanço da política assimétrica. E o reflexo disso foi um crescimento de quase 50% do mercado, com benefícios para toda a população e também para os empresários que se dispuseram a fazer. No novo PGMC a gente espera embarcar as características de assimetria que temos na banda larga fixa para a banda larga móvel. Então ele terá um papel fundamental de manter o que já se conquistou no PGMC anterior e também trazer o celular para o centro da discussão.”