Teles rejeitam decisões e Anatel busca consensos para reduzir litígios

Depois de inovar com a busca de um acordo sobre o contrato entre Winity e Vivo, o conselheiro da Anatel Alexandre Freire quer ampliar o diálogo entre regulador e reguladas para outras decisões da agência. Em especial, nos processos que tratam de obrigações de fazer.

“Temos um número elevado de propostas de obrigação de fazer, mas isso não se revela em termos de eficiência. E compreendo que, muitas das vezes, é porque há um descasamento entre os propósitos das prestadoras e os propósitos da agência. Para encontrar uma área comum para trabalhar, é sentando à mesa para nos entendermos”, disse o conselheiro.

As obrigações de fazer são uma forma que a Anatel encontrou para tentar contornar a intensa judicialização das decisões regulatórias, com a conversão de multas em dinheiro em compromissos de investimento, em geral para ampliação da cobertura a áreas não atendidas.

Elas são previstas nas regras da Anatel desde 2012, mas começaram a ser efetivamente adotadas a partir de 2019. E como mostrou um relatório da agência divulgado neste 2023, das 27 aprovadas no período avaliado, apenas 11 foram “aceitas” e cumpridas pelas teles.

“Os litígios em escala exponencial refletem-se na economia do setor, porque vamos ter um custo elevado de transação. E, no meu modo de ver, a forma de se mitigar esses custos de transação nas disputas entre empresas e regulador é justamente através da atividade conciliatória”, reforçou Alexandre Freire.

“Propus isso no caso Winity Telefônica, e também recentemente no caso dos postes, por entender que a decisão de ambas as agências deve ser por consenso, através de uma decisão administrativa coordenada. E tenho feito isso nas obrigações de fazer.”

A ideia, explica o conselheiro, é buscar pontos de interesse comuns para garantir a efetividade das medidas. “Como as empresas entendem que uma obrigação de fazer seria importante para a agenda ESG? Como seria importante para o regulador para a Agenda 2030? E como podemos, a partir de uma área em comum, trabalhar juntos? Se em muitos temas regulador e regulada têm agendas distintas, mas litígios contidos se trabalhamos bem, imagine se tivermos a oportunidade de trabalhar em agendas comuns”, disse Freire.