450MHz: Relator propõe dois anos para que teles troquem satélite por rede na área rural

Seis anos depois e as teles – que ainda não definiram o plano de uso da faixa de 450 MHz – foram em peso à Anatel dizer que não pretendem devolver essa fatia do espectro. Vivo, Tim, Claro e Oi preferiram usar outras frequências, combinadas com conexões via satélite, para cumprir compromissos do primeiro leilão de 4G no país, de 2012. E querem que a agência aceite isso no lugar do que exigia o edital.

Para o relator do caso no Conselho Diretor da Anatel, Otávio Rodrigues, a proposta não dá jogo. “Não se trata de dispor de qualquer infraestrutura para ofertar serviços. Exige-se explicitamente infraestrutura terrestre, que use a faixa de 450 MHz ou outras faixas já detidas. O fato de o atendimento ao usuário das áreas rurais ser objetivo do edital não autoriza o uso de satélite para cumprimento dos compromisso de abrangência. A construção de infraestrutura é também objetivo da licitação”, afirmou. 

Mas como todas usaram satélite de alguma forma, Rodrigues entende que esse serviço não deve ser simplesmente suspenso. A proposta é de que a agência emita uma cautelar para que as teles tenham dois anos para concluir as redes terrestres, período durante o qual devem manter os acessos por satélite, embora cobrando por elas os preços de conexões por terra. 

Representantes das quatro operadoras vencedoras do leilão de 2012 defenderam na reunião do colegiado na quinta, 13/7, que o satélite foi a melhor saída diante da inviabilidade do uso da faixa de 450 MHz, para a qual se queixam da restrita oferta de equipamentos, tanto de rede como de aparelhos para os usuários. 

“Diante da impossibilidade técnica, deve ser possível mudar apesar de não haver previsão expressa no edital. É inviável economicamente cobrir com outras faixas terrestres. E o LTE em 450 MHz não tem ecossistema, especialmente em terminais de usuários. Há quase cinco anos do edital, em março de 2017, temos um único fornecedor com aparelho homologado pela agência”, resumiu a diretora de contencioso da Claro, Isabela Souza.

O relator, porém, lembrou que há redes em operação de LTE em 450 MHz em meia dúzia de países e que as reconhecidas dificuldades não significam impossibilidade de uso dessa frequência. “As dificuldades apontadas para cobertura em áreas rurais eram de conhecimento das prestadoras. Não são fatos novos. Deveriam ter sido precificadas na decisão de participar”, rebateu Rodrigues.

O fato é que em maior ou menor grau as teles cumpriram as obrigações de levar acessos a 30 km das sedes dos municípios com satélite. Para o relator, o grau de descumprimento do edital deve ser analisado em processos administrativos separados para cada empresa, visto as diferenças. A Claro, por exemplo, afirmou que “quase 90%” foi cumprido com rede terrestre. A Tim diz que no seu caso foram 60%. 

Houve pedido de vista do conselheiro Leonardo de Morais e, com isso, adiou-se uma decisão sobre o caso. Um dos impactos mais significativos da questão, porém, foi mencionado apenas de passagem. É que as regras previam que caso as empresas não usassem o 450 MHz em 36 meses, deveriam devolver o espectro.