A Advocacia-Geral da União notificou extrajudicialmente a Meta — controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp — para que retire de suas plataformas chatbots de inteligência artificial que simulam perfis infantis e possibilitam conversas de cunho sexual com usuários.
Esses robôs foram desenvolvidos por meio do recurso Meta IA Studio, que permite a criação de personagens virtuais capazes de dialogar com internautas. De acordo com reportagens da Reuters e do Núcleo Jornalismo, alguns desses chatbots, criados por usuários, reproduziam linguagem e aparência infantil, mas eram capazes de manter diálogos sexuais.
A AGU lembra que, em decisão recente sobre o Marco Civil da Internet, o Supremo Tribunal Federal determinou que empresas de tecnologia podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros quando, mesmo cientes de ilícitos, deixam de removê-los de forma imediata — sobretudo em casos de circulação de material de alta gravidade.
A iniciativa partiu da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), após provocação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). No documento enviado à empresa, a AGU pede a retirada imediata de todos os chatbots com essas características e exige esclarecimentos sobre as medidas adotadas para proteger crianças e adolescentes nas três plataformas.
“Essa situação oferece risco concreto à integridade psíquica de crianças e adolescentes, além de gerar danos institucionais e dificultar o efetivo exercício do direito à proteção integral previsto no art. 227 da Constituição Federal”, diz trecho da notificação.
A representação também ressalta que, embora as redes da Meta sejam permitidas a partir dos 13 anos, não há mecanismos eficazes de filtragem que impeçam adolescentes de acessar conteúdos inadequados. Além disso, a conduta dos chatbots contraria os próprios Padrões da Comunidade da Meta, que proíbem erotização infantil e exploração sexual em qualquer formato.
