Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente o TikTok para que a plataforma retirasse do ar uma postagem contendo um vídeo falso que simulava uma fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), defendendo a “taxação de pobres”. Na manhã desta terça-feira (21), a publicação já havia sido removida. O pedido foi enviado na noite de segunda (20), sob argumento de que a postagem tem caráter “enganoso e fraudulento”.
No início do mês, a Advocacia-Geral já havia solicitado a remoção de um conteúdo falso, feito com a imagem do ministro, no Facebook. Segundo a AGU, a publicação já havia sido retirada do ar, mas foi posteriormente repostada pelo mesmo usuário. A notificação, enviada nesta segunda-feira (20), pontuou, ainda, que o discurso, montado com auxílio da inteligência artificial, não condiz com a verdade. “E que busca confundir o público sobre a posição do ministro da Fazenda acerca de assuntos de interesse público, sem sua efetiva manifestação”, diz a nota.
Os advogados da União também justificaram que a postagem tem caráter enganoso e fraudulento. “A análise do material evidencia a falsidade das informações por meio de alterações perceptíveis na movimentação labial e discrepâncias no timbre de voz, típicas de conteúdos forjados com o uso de inteligência artificial generativa”, diz trecho da notificação.
Além disso, a instituição argumentou que o vídeo viola o direito à informação, previsto na Constituição Federal, e extrapola os limites da liberdade de expressão, o que é caracterizado como abuso de direito. A AGU também pontua que a postagem contraria os próprios “Termos de Uso” da plataforma que possui tópicos específicos para “Desinformação” e “Mídia editada e conteúdo gerado por IA”.
