A Advocacia-Geral da União enviou, nesta quarta, 9/4, ofícios às empresas Apple e Google para pedir colaboração das plataformas para evitar a disseminação de conteúdos falsos e a propagação de aplicativos fraudulentos relacionados ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas. O objetivo é proteger os contribuintes contra fraudes comuns nessa época de recebimento das declarações de ajuste do IRPF.
Nos documentos, a AGU pede que as empresas reforcem a adoção de procedimentos rigorosos de verificação e de análise dos aplicativos disponibilizados nas lojas Apple Store (para dispositivos móveis iOS) e Google Playstore (para dispositivos Android) -, que mencionem o IRPF. Orienta, ainda, as empresas removerem imediatamente os que forem considerados fraudulentos.
A atuação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) atende a pedido do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). E se justifica pela existência de aplicativos maliciosos, disseminados nos anos anteriores, que induziam os usuários a baixarem e instalarem aplicativos falsos, com o objetivo de, por exemplo, o roubo de dados e a aplicação de golpes em usuários.
“Deve-se frisar que a disponibilização de aplicativos, bem como a veiculação de anúncios online em plataformas digitais, não pode ser realizada para gerar desinformação sobre políticas públicas, minar a legitimidade das instituições, ou, tampouco, ludibriar a população. A oferta de produtos fraudulentos, assim como a propagação de publicidade enganosa enfraquece a confiança nas instituições democráticas, como também prejudica a utilização eficaz e eficiente dos cidadãos aos serviços públicos essenciais”, diz trecho dos documentos enviados ao Google e à Apple.
A atuação preventiva da PNND atende ao princípio colaborativo previsto no Marco Civil da Internet, aos deveres de proteção ao consumidor e à recente recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre integridade da informação.
A AGU esclarece, ainda, que a fonte oficial principal de informações, orientações e programas referentes ao IRPF estão disponíveis na página Meu Imposto de Renda da Receita Federal e no endereço oficial do Ministério da Fazenda (MF).
Já os aplicativos oficiais da Receita Federal do Brasil (RFB) para dispositivos móveis podem ser acessados na conta única do governo federal nas lojas de aplicativos nos seguintes links: Link e Link.
