Anatel empurra para abril decisão sobre uso das sobras da TV Digital
O grupo de teles, TVs, governo e Anatel que coordena a transição para a TV Digital empurrou para abril a análise do que fazer com os estimados R$ 877 milhões que devem sobrar após a primeira etapa de desligamento dos sinais analógicos de televisão que se encerra neste 2019.
Expressamente, o grupo de implementação da digitalização da TV vai esperar um parecer da Advocacia Geral da União sobre os limites jurídicos do uso do dinheiro. “Estamos aguardando ainda uma definição da consultoria geral da União sobre a divergência entre o que diz a procuradoria da Anatel e a consultoria jurídica do Ministério”, diz o presidente do Gired, Moisés Moreira.
“Ainda há trabalho de mitigação pela frente, então vamos sem pressa. Quanto mais tivermos segurança, melhor. Vamos ouvir a AGU. E vamos ouvir o TCU”, afirma Moreira. As sobras, afinal, só se manifestam como tal com o fim dos trabalhos de distribuição de conversores e antenas e o controle de interferências entre TV e telefonia com o uso da faixa de 700 MHz. Coisa para o segundo semestre.
A divergência entre a procuradoria federal especializada da agência e o jurídico do MCTIC é sobre o que vale no uso das sobras. A PFE sustenta que o dinheiro pode virar mais conversores e antenas, mas também outros projetos aprovados pela Anatel. O ministério diz que a prioridade tem que ser para conversores e antenas e cobertura digital.
Em termos práticos, o primeiro alicerça a intenção das teles de usar as sobras em banda larga móvel – 4G. O segundo, o projeto dos radiodifusores de transmissores digitais para coisa de 1,6 mil municípios onde as prefeituras é que financiaram os transmissores analógicos. Mas aguardar um suposto desempate pela AGU é só parte da equação.
Primeiro, porque pelas voltas que Brasília dá, o titular da consultoria-geral é o próprio consultor jurídico do MCTIC, Arthur Valerio. O que sugere desde já que não haverá suspense nesse ponto. Mas como mencionado pelo presidente do Gired, a AGU não é a única interessada no assunto. Como tudo está calcado no edital de licitação da faixa de 700 MHz, o Tribunal de Contas da União já quer esclarecimentos.
