Aneel minimiza decreto presidencial e adia decisão sobre postes para setembro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma prorrogação do prazo de pedido de vista referente ao novo regulamento de compartilhamento de postes.

A diretoria da agência, por unanimidade, decidiu conceder prazo adicional de até oito reuniões para que o Diretor-Relator do voto-vista retorne com o processo para deliberação. O prazo se esgota em 10 de setembro.

Em maio, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, solicitou nova vista do processo após proposta apresentada pelo diretor Fernando Mosna.

No dia 21 de junho, o governo federal editou o decreto presidencial 12.068/24, regulamenta a licitação e a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica e estabelece novas diretrizes para a modernização das concessões. Mas nele, o governo aproveitou para superar se as elétricas “devem” ou “podem” alugar os postes, com regras para a cessão onerosa de postes. A Anatel aprovou ainda em 2023 uma versão preliminar das regras, que ainda dependem de deliberação da Aneel.

Para as teles, o decreto presidencial foi um passo, mas é preciso uma regulamentação definitiva sobre a questão entre Anatel e Aneel, que precisa tratar da questão do preço, custeio da reorganização dos postes e detalhes sobre “a pessoa jurídica distinta” para a qual as “concessionárias de distribuição de energia elétrica deverão ceder o espaço em infraestrutura de distribuição, as faixas de ocupação e os pontos de fixação dos postes das redes aéreas de distribuição destinados ao compartilhamento com o setor de telecomunicações”.