ANPD chama Conselho para boas vindas, mas reunião depende da Casa Civil
O Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade já tem data para um primeiro encontro de seus integrantes. Ainda não se trata de uma reunião formal, mas a Autoridade Nacional de Proteção de Dados marcou para o próximo 20 de setembro um convescote online de ambientação e apresentação.
Não será uma reunião efetiva do CNPD, porque para isso é necessária uma convocação expressa da Casa Civil – que preside o Conselho, na pessoa do secretário executivo Jônathas de Castro. Até aqui, não há perspectiva sobre essa convocação.
O Decreto 10474/20, que estrutura o Conselho, prevê que ele “se reunirá em caráter ordinário três vezes ao ano e em caráter extraordinário sempre que convocado por seu Presidente”. Vale lembrar que a ANPD enviou as listas de indicados ao CNPD em maio e o Decreto com as nomeações só foi publicado em 10 de agosto.
O CNPD é composto por 23 membros titulares e suplentes, com mandato de dois anos. Desses, 13 são indicados por organizações da sociedade civil, Academia, confederações sindicais, entidades empresariais e de trabalhadores. As demais 10 vagas são do Poder Público, Senado, Câmara, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional de Justiça e Comitê Gestor da Internet, além da Casa Civil e dos ministérios da Justiça, Economia e Ciência e Tecnologia e do Gabinete de Segurança Institucional.
