ANPD fica sem duas diretoras na reta final da regra sobre multas
O conselho diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ficará desfalcado nos próximos meses, justamente na reta final da aprovação da norma que falta para a autarquia poder aplicar multas por descumprimentos à LGPD. A diretora Nairane Leitão está prestes a se afastar por licença maternidade. Além disso, já foi sinalizado que uma solução para o fim do mandato de Miriam Wimmer, em 4 de novembro próximo, não se dará antes de 2023.
Segundo o presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, o calendário eleitoral afasta a chance de uma nova indicação para o posto ou mesmo a recondução da diretora, só vai avançar lá para março do próximo ano, inclusive porque uma sabatina tende a acontecer diante do novo Congresso Nacional que toma posse em 2023.
Ele explica que o regimento da ANPD ainda não prevê mecanismos de substituição automática de diretores por nomes do corpo técnico, como acontece em outras agências reguladoras – por exemplo, como se deu com a Anatel no ano passado, quando terminou o mandato do então presidente Leonardo Morais. O quórum, portanto, será de três diretores.
Apesar da coincidência de datas, Gonçalves acredita que mesmo assim será possível concluir a aprovação do Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, a última norma pendente para que a ANPD possa começar a aplicar multas.
“Desde 1º de agosto, todos os processos abertos continuaram. Aqueles que chegaram em sua etapa final estão esperando a última parte, a norma de dosimetria, que nossa previsão é que saia até o final do ano ou nos primeiros meses de 2023. Não teremos impunidade. Apenas o prazo de adequação e a norma de dosimetria que é extremamente preocupante para diversas empresas. A prova disso foram as 2.504 contribuições que recebemos”, afirma o presidente da ANPD.
