ANPD prorroga consulta sobre transferência internacional de dados
A Coordenação-Geral de Normatização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) prorrogou até 30 de junho o prazo para colaborações da sociedade com a tomada de subsídios para a elaboração do regulamento sobre transferências internacionais de dados pessoais.
As colaborações deverão ser enviadas exclusivamente por meio da plataforma Participa Mais Brasil, na opção Opine Aqui até a data mencionada – 30/6. O prazo terminaria nesta sexta-feira, 17/6.
O novo prazo busca maior divulgação da tomada de subsídios e coletar mais contribuições, informações e dados relevantes para o processo de regulamentação a partir da escuta dos diferentes setores interessados que, possivelmente, serão afetados pela publicação do ato normativo.
As transferências interacionais de dados pessoais tornaram-se instrumentos chave para o desenvolvimento da economia digital. Nesse contexto, a regulamentação dos mecanismos que viabilizam tais transferências é importante não apenas para viabilizar a inserção competitiva de empresas brasileiras em cadeias globais de valor, como também para garantir a efetiva proteção dos titulares e de seus dados pessoais.
* Com informações da ANPD
