ANPD: Setor privado acionou alerta com a divulgação das sanções

O risco de multas ajudou a despertar o interesse do setor privado na conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18), acredita Arthur Sabbat, do conselho diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 

“Após a resolução 4, de 27 de fevereiro deste ano, começamos a sentir um acréscimo na preocupação das organizações, principalmente privadas. O setor público se preocupa também, é notório. Mas há uma busca mais intensa pela conformidade pelo setor privado. Alguns setores que antes não se preocupavam tanto com a norma, passaram a se preocupar mais”, afirmou Sabbat nesta segunda, 7/8. A norma 4 da ANPD é a que trata da dosimetria das sanções e que abriu caminho burocrático para que as fiscalizações pudessem ser concluídas em penalidades. 

O diretor da ANPD participou do Seminário de Regulação do Ambiente Digital e a importância da centralidade LGPD, promovido pelo Fórum Empresarial da LGPD com apoio da Conexis Brasil Digital, o sindicato nacional das grandes operadoras de telecomunicações. Sabbat destacou especialmente o maio interesse que passou a ser demonstrado por segmentos intensivos em uso de dados: saúde e hotelaria. 

“Vemos o setor de saúde bastante preocupado com tratamento de dados realizados por profissionais de saúde, com especialistas que tratam as bases de dados de saúde. Inclusive com a implementação de novas tecnologias que usam quantidades volumétricas de dados pessoas”, afirmou. 

“E vemos uma preocupação também do setor hoteleiro, que começou a nos procurar bastante, porque trata uma quantidade imensa de dados. Pelo menos uma lei, dois decretos e uma portaria exigem que dados compartilhados com intensidade em determinados sistemas.”

Para o diretor da ANPD, esse despertar não foi necessariamente receio de multas, mas de sanções em geral, especialmente que tornam as práticas amplamente conhecidas. 

“O setor privado tem se preocupado com muito mais intensidade no cumprimento da norma, talvez pelo receio das multas ou das sanções não pecuniárias que são bastante gravosas, como a sanção de publicização. É a famosa plaquinha da vergonha, às vezes considerada pior do que uma multa.”