Associação das Prods prepara PL sobre uso da IA no setor público
Intenção da ABEPTIC, que representa todas as prods de TI, é apresentar o PL em no máximo 15 dias. "Precisamos ter parâmetros para não termos problema de improbidade administrativa", adverte a vice-presidente e DPO do Proderj, Samya Massari.
A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação – ABEPTIC – elabora um projeto de lei sobre aplicação de inteligência artificial no setor público, revelou a vice-presidente e DPO do Proderj, Samya Massari, ao participar do Tech Gov Fórum Rio de Janeiro, nesta quarta-feira, 29/05.
A executiva adiantou à CDTV, do Convergência Digital, que a meta é encaminhar nas próximas semanas ao Congresso uma proposta de legislação para uma regulação transversal da IA. A proposta de legislação está sendo elaborada por um grupo técnico. A previsão é de que o PL seja encaminhado ao Congresso em 15 dias.
“É preciso ter parâmetros definidos para o uso de IA, nas contratações, nos investimentos, para que não haja nenhum problema de improbidade administrativa. Um exemplo é o uso do reconhecimento facial que precisa ser regulamentado para termos segurança e não termos questionamentos dos órgãos reguladores”, explica Samya Massari. Assistam a entrevista.
