As mudanças no Pix anunciadas nesta quinta, 6/3, pelo Banco Central terão impacto em 10 milhões de chaves – 8 milhões de chaves vinculadas a CPFs e 2 milhões a CNPJs. Segundo o BC, a medida visa aumentar a segurança das transações e coibir golpes realizados por meio do sistema de pagamentos instantâneos.
De acordo com Breno Lobo, chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, as novas regras suspenderão chaves Pix de CPFs e CNPJs que não estejam regulares na Receita Federal. Isso inclui CPFs com status como “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nulo”, e CNPJs com situações como “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo”.
Atualmente, o Pix conta com 836 milhões de chaves cadastradas, sendo 796 milhões vinculadas a pessoas físicas, sendo que a autoridade monetária indica que 1% — aproximadamente 8 milhões de chaves — apresentam inconsistências. A maior parte desses problemas está relacionada à grafia incorreta de nomes ou ao uso de CPFs de pessoas falecidas, que ainda constam nas bases cadastrais dos bancos.
“O que queremos impedir é que um fraudador registre uma chave Pix com um nome diferente do que está na Receita Federal. Por exemplo, alguém que registre o nome ‘Pagamentos IPVA’ com um CPF e outro nome cadastrado na Receita”, explicou Lobo durante entrevista coletiva em Brasília. “Essa é a fraude que estamos combatendo”, reforçou.
No caso das empresas, o BC identificou que das 39,8 milhões de chaves vinculadas a CNPJs, 95% estão regulares, enquanto 5% — cerca de 2 milhões — apresentam problemas. Entre as irregularidades mais comuns estão CNPJs inaptos, baixados ou suspensos, além de casos de empresas que não cumpriram obrigações legais ou que estão há mais de dois anos sem apresentar declarações contábeis.
Questionado sobre o impacto das novas regras nos microempreendedores individuais (MEIs), que muitas vezes enfrentam dificuldades para manter a regularidade fiscal, Lobo afirmou que o BC está em diálogo com a Receita Federal para minimizar os efeitos. “Estamos trabalhando com a Receita para evitar que situações fiscais interfiram no uso do Pix pelos MEIs”, disse.
As novas regras ainda não têm data definida para entrar em vigor, mas o BC estima que, em 30 dias, os bancos já tenham ajustado suas bases de dados, eliminando chaves fraudulentas ou incorretas. Cada chave Pix contém informações como CPF, CNPJ, nome do titular, nome fantasia, data de abertura da conta e data de criação da chave, o que facilitará a identificação de inconsistências.
O BC reforçou que o objetivo das mudanças não é fiscal, mas sim garantir a segurança e a integridade do sistema. “Queremos dificultar a vida dos fraudadores e golpistas, evitando o uso de empresas abertas com nomes falsos para legitimar golpes”, finalizou Lobo.
