O Banco Central (BC) lançou nesta quinta-feira, 13/2, uma consulta pública com a proposta de uma norma para disciplinar a denominação de instituições reguladas. A consulta ficará aberta para receber sugestões até o dia 31 de maio.
O texto propõe a vedação de uso, por instituições autorizadas a funcionar pelo BC, de termo que faça referência à atividade para a qual ela não tenha autorização de funcionamento. Segundo o Banco Central, o objetivo é dar mais transparência para a prestação de serviços financeiros e de pagamento à população.
Ou seja, fintechs, que normalmente operam com uma licença de instituição de pagamento, e não de banco, não poderiam usar nada que remetesse a isso no nome, inclusive termos em inglês, como “bank”.
A proposta ainda veda que instituições autorizadas a funcionar o BC celebrem contratos de prestação de serviços ou parcerias operacionais para a realização de atividades de oferta de produtos e serviços financeiros e de pagamentos com entidades que não precisam pedir autorização para funcionar e que não estejam adequadas à regra.
As instituições autorizadas a funcionar pelo BC que estejam em desacordo com essas regras deverão submeter um plano de adequação para avaliação da autoridade monetária, prevê o texto. O plano, que deverá ser apresentado em até 180 dias após a entrada em vigor da resolução, precisará conter os procedimentos que serão adotados e o prazo para adequação.
Como participar
A proposta de ato normativo está disponível no site do BC, no menu do perfil geral “Estabilidade Financeira”, acessando sucessivamente os links “Normas”, “Consultas Públicas” e “Consultas ativas”. Clique aquiopen_in_new para acessar diretamente o sistema.
Os interessados poderão encaminhar sugestões e comentários até 31/05/2025 por meio do link mencionado ou do e-mail [email protected]. Os comentários e as sugestões enviados ficarão disponíveis no site do BC.
