Governo

Bolsonaro promete prorrogar desoneração da folha por dois anos

Com a reapresentação de parecer favorável ao Projeto de Lei 2541/21 na Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta, 11/11, que o governo será favorável à prorrogação da política de desoneração da folha de pagamento por mais dois anos para os 17 setores atualmente beneficiados. 

“Reunido com [a ministra da Agricultura] Teresa Cristina, [da Economia] Paulo Guedes e representantes do setor produtivo, resolvemos prorrogar por mais dois anos a desoneração da folha. Isso tem a ver com a manutenção do emprego. Estamos no pós pandemia e devemos ajudar esses setores. Quem porventura se eleger em 22, vai ter 23 todinho para resolver essa questão da desoneração da folha. E pedimos ajuda aos setores para aprovar a questão dos precatórios”. 

A promessa de Bolsonaro veio após a reunião com vários representantes dos setores envolvidos, transporte, construção, têxtil, comunicações, além de tecnologia da informação e call center entre os 17 setores beneficiados. 

Na véspera, o relator do PL 2541/21 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Marcelo Freitas (PSL-MG), reapresentou seu posicionamento favorável à proposta – que na forma como está prorroga a desoneração da folha por mais cinco, e não apenas dois anos. “Tendo em vista o esforço necessário para que possamos superar a atual crise, manifestamos nosso voto no sentido da constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei no 2.541, de 2021”, firmou Freitas no relatório. 

O governo reclama que a política de desoneração da folha representa uma renúncia fiscal superior a R$ 10 bilhões. Um estudo da associação das empresas de tecnologia Brasscom sustenta que a perda de receita é mais do que compensada com a arrecadação de R$ 12,95 bilhões – um saldo positivo de R$ 2,54 bilhões. Pela política de desoneração da folha, a contribuição previdenciária é substituída por percentuais que variam de 1% a 4,5% do faturamento. 


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