Brasil assina carta latina sobre inteligência artificial na administração pública
O conselho diretor do Conselho Latino Americano da Administração pelo Desenvolvimento acordou uma “Carta sobre Inteligência Artificial dentro da Administração Pública”.
O objetivo do documento é “promover um marco compartilhado de desenvolvimento da Inteligência Artificial dentro da Administração Pública”, segundo Ignacio Criado, professor de Ciência Política e Administração da Universidade Autônoma de Madri e relator do documento a pedido do CLAD. “Sempre levamos em conta o serviço público e os cidadãos como foco principal”.
“Esta Carta pretende dar um passo adicional ao oferecer orientações aplicadas para que os governos e administrações públicas dos Estados-Membros possam consolidar as suas próprias estratégias e políticas de Inteligência Artificial”, diz o documento.
Sustenta, por exemplo, que “as administrações públicas devem promover um modelo de gestão de dados como eixo central do desenvolvimento de sistemas algorítmicos”. Lembra que a qualidade dos dados utilizados é essencial para evitar que não sejam representativos, incluam lacunas de integridade ou contenham erros e vieses, que podem ser transferidos para sistemas de Inteligência Artificial através dos processos de treino do algoritmo ou em qualquer outro momento do seu ciclo de vida.
O CLAD recomenda que administrações públicas estabeleçam unidades responsáveis pela gestão e qualidade dos dados, garantindo a boa gestão em todo o Setor Público, bem como no intercâmbio com outros setores.
A Carta do CLAD aponta que os países “ibero-americanos devem demonstrar a vontade política necessária para considerar esta questão como um eixo transversal com possíveis ramificações em toda a sociedade e em todos os setores, ao mesmo tempo que a administração pública também é objeto dessas transformações, além de ator facilitador das mudanças”.
O documento conclui que questões como as transformações políticas, culturais e éticas necessárias ou a apropriação cidadã de novas tecnologias disruptivas são elementos centrais na gestão da mudança que necessitarão de ser concebidos em conjunto nos próximos anos.
A presidente do CLAD e ministra da Gestão do Brasil, Esther Dweck, destacou que esse “é um assunto que todos os governos estão tratando de alguma forma”, de forma que se trata de uma carta de princípios que são chaves para o desenvolvimento da Inteligência Artificial na administração.
O CLAD é uma organização pública internacional e intergovernamental. Foi fundada em 1972. Sua criação foi respaldada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) e sua missão é promover o intercâmbio de experiências entre governos visando a modernização da administração pública.
